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Concurso PGE PA Procurador

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Publicado em 10/07/2023, às 10:06 Atualizado em 11/07/2023 às 14:49

Tudo sobre o Concurso PGE PA (Procuradoria do Estado do Pará) para Procurador do Estado.

Sede da Procuradoria Geral do Estado do Pará

EDITAL PUBLICADO

Atenção, concurseiros! Foi publicado nesta manhã o edital do Concurso PGE PA para Procurador com oferta de 10 vagas com Remuneração de R$ 17.381,07

Os interessados podem realizar suas inscrições entre os dias 14 de julho e 4 de agosto, através do site da banca organizadora, a CEBRASPE. Além disso, é necessário o pagamento de uma taxa de inscrição, fixada no valor de R$ 290.

A prova objetiva está prevista para o dia 1 de outubro.

O Concurso PGE PA será composto pelas seguintes etapas:

  • Prova Objetiva
  • Prova Escrita e Prática
  • Inscrição Definitiva
  • Exames e Análise Documental
  • Avaliação de Títulos

Banca organizadora definida

De acordo com a publicação oficial, a Cebraspe (Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos) será responsável pelos serviços técnico-especializados para a organização e realização do Concurso PGE PA Procurador.

Comissão formada

Em publicação realizada no Diário Oficial do Estado do Pará, sob a assinatura do Procurador Geral do Estado, foi formada a comissão do XXII Concurso Público para preenchimento de cargos de provimento efetivo de Procurador do Estado do Pará. De acordo com a Portaria, os seguintes membros farão parte da comissão:

  1. Ana Carolina Lobo Gluck Paul, Procuradora do Estado do Pará.
  2. Bárbara Nobre Lobato, Procuradora do Estado do Pará.
  3. Elísio Augusto Velloso Bastos, Procurador do Estado do Pará.
  4. Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade, Juiz de Direito do Estado do Pará.
  5. Rodrigo Cruz da Ponte Souza, Procurador do Trabalho.
  6. Luly Rodrigues da Cunha Fischer, Advogada, representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará.
  7. Carlos Márcio de Melo Queiroz, Juiz de Direito do Estado do Pará (Secretário Executivo)

A comissão designada terá competência e poderes para coordenar, supervisionar e decidir qualquer questão relativa ao Concurso PGE PA, nas suas fases de planejamento, organização, implementação e execução, bem como, assinar documentos necessários à realização do certame.

O anúncio da formação da comissão já era esperado. A Procuradoria-Geral do Pará já havia anunciado, há algumas semanas, a previsão, conforme publicado em rede social:

Resumão do Concurso

Concurso: Procuradoria do Estado do Pará
Cargo: Procurador do Estado
Vagas: 10
Remuneração Inicial: R$ 17.381,07
Banca Organizadora: Cebraspe
Status: Edital Publicado
Link do Edital

Requisitos do Concurso PGE PA

Conforme o último edital, o candidato ao cargo de Procurador deve possuir nível superior em direito e estar regularmente inscrito no quadro de advogados da Ordem dos Advogados do Brasil.

Leia também: Edital do Concurso TJ AM deve sair no segundo semestre

Atribuições do Cargo

Ademais, cabe aos Procuradores do Estado do Pará realizar as seguintes atividades:

I – Defender, em juízo ou fora dele, na forma da lei, os interesses do Estado;
II – Emitir pareceres em processos administrativos e responder consultas sobre matérias de sua competência;
III – Participar, por determinação do Procurador-Geral do Estado, de Comissões e Grupos de Trabalho;
IV – Apreciar e/ou elaborar minutas de contratos, termos ou quaisquer outros instrumentos;
V – Elaborar informações em mandados de segurança em que autoridade estadual integrante da Administração direta seja apontada como coatora;
VI – Solicitar dos órgãos estaduais esclarecimentos indispensáveis ao desempenho de suas atribuições e, quando se fizer necessário, propor ou solicitar a requisição de processos e documentos;
VII – Representar o Estado nas sociedades de economia mista, quando designados pelo Procurador-Geral do Estado;
VIII – representar a Procuradoria-Geral do Estado no Tribunal Administrativo de Recursos Tributários;
IX – Analisar projetos de lei de iniciativa do Poder Executivo a serem encaminhados à Assembleia Legislativa, e bem como quando solicitado apreciar outros atos de competência do Governador do Estado; (NR)
X – Executar outras tarefas que lhes sejam cometidas por lei ou por designação do Procurador Geral, pertinentes às competências da Procuradoria-Geral do Estado.

Último Concurso PGE PA

Por fim, o último concurso do órgão ocorreu no ano de 2022. Na época, ofertaram-se 10 vagas + Cadastro Reserva para o cargo de Procurador do Estado. O concurso teve a Cebraspe como banca organizadora.

O certame foi composto por 4 etapas principais: Prova Objetiva, Provas Discursivas e/ou Dissertativas, Provas Práticas e Avaliação de Títulos. Na prova objetiva os candidatos tiveram que aplicar conhecimentos das seguintes disciplinas:

Direito Constitucional – 12 questões;
Direito Administrativo – 12 questões;
Direito Tributário – 12 questões;
Direito empresarial e do Consumidor – 04 questões;
Direito Agrário – 08 questões;
Direito Processual Civil – 12 questões;
Direito Civil – 08 questões;
Direito Ambiental e Minerário – 08 questões;
Direito Financeiro – 08 questões;
Direito Processual e Material do Trabalho – 06 questões;
Direito Penal e Processual Penal – 06 questões; e
Direitos Humanos – 04 questões.

Vale ressaltar que o concurso teve o resultado final publicado em 25 de janeiro de 2023, já tendo sido homologado.

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