Atenção, concurseiros! Acaba de ser publicado o edital do Concurso MPT. A remuneração do cargo ultrapassa os R$ 35 mil. Saiba tudo a seguir!
Tempo estimado de leitura: 4 minutos
Edital publicado
Se o seu sonho é ser Procurador do Trabalho, uma grande oportunidade está na área. Foi publicado o edital do Concurso MPT, com a oferta de 3 vagas para o cargo, além das vagas que surgirem no prazo de validade do certame.
A lotação dos aprovados será nas Procuradorias do Trabalho dos Municípios de Teófilo Otoni/MG, Marabá/PA e Boa Vista/RR.
O candidato poderá se inscrever no certame entre os dias 12 de dezembro de 2023 e 10 de janeiro de 2024, mediante o pagamento de uma taxa de inscrição de R$ 250.
Calendário do Concurso
Período de Inscrições: 12/12/2023 a 10/01/2024
Período para Solicitação de Isenção: 12/12 a 27/12/2023
Prova Objetiva: 07/04/2024
Prova Discursiva: 09/06/2024
Prova Prática: 04/08/2024
Prova Oral: 14 a 18/10/2024
Requisitos do cargo
De acordo com informações do edital, o candidato precisará comprovar, para posse e exercício do cargo, a conclusão do bacharelado em Direito, além de 3 (três) anos de atividade jurídica.
Atividade Jurídica
Conforme a resolução do Concurso MPT, publicada no mês de outubro de 2023, considera-se atividade jurídica desempenhada exclusivamente após a conclusão devidamente certificada do curso de bacharelado em Direito:
I – o efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, comprovado por meio de atos privativos de advogado(a) (Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994) praticados em, no mínimo, 5 (cinco) causas ou questões distintas por ano;
II – o exercício de cargo, emprego ou função, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos;
III – o exercício da função de conciliador em tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, assim como o exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios pelo período mínimo de 16 (dezesseis) horas mensais e durante 1 (um) ano;
IV – a realização de cursos de pós-graduação em Direito, desde que integralmente concluídos com aprovação, ministrados pelas Escolas do Ministério Público, da Magistratura e da Ordem dos Advogados do Brasil, bem como a realização de cursos de pós-graduação em Direito reconhecidos, autorizados ou supervisionados pelo Ministério da Educação ou pelo órgão competente; e
V – o exercício de serviço voluntário em órgãos públicos que exija a prática de atos que demandem a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos pelo período mínimo de 16 (dezesseis) horas mensais e durante 1 (um) ano.
Etapas do Concurso
O concurso desenvolver-se-á de acordo com as seguintes etapas:
I – prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
II – prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
III – prova prática, de caráter eliminatório e classificatório;
IV – provas orais, de caráter eliminatório e classificatório;
V – prova de títulos, de caráter classificatório.
Conteúdo Programático
O Concurso MPT exigirá dos candidatos ao cargo de Procurador do Trabalho a aplicação de conhecimentos das seguintes disciplinas:
- – GRUPO I: Direito Constitucional, Direitos Humanos, Direito Individual do Trabalho, Direito Coletivo do Trabalho, Direito Ambiental do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Direito Processual Civil, Regime Jurídico do Ministério Público.
- – GRUPO II: Direito Administrativo, Direito Civil e Direito de Empresa.
- – GRUPO III: Seguridade Social e Direito Previdenciário, Direito Penal, Direito Internacional.
Prova Objetiva
A primeira prova será objetiva, com duração de 4 (quatro) horas, englobando as matérias dos 3 (três) grupos de disciplinas, com 100 (cem) questões de múltipla escolha.
Prova Discursiva e Prática
As provas discursiva e prática terão duração de, no mínimo, 4 (quatro) e, no máximo, 5 (cinco) horas. A prova discursiva terá questões dissertativas e/ou resolução de problema sobre as matérias dos Grupos I e II de disciplinas.
Já a prova prática consistirá na elaboração de uma ou mais peças jurídicas, típicas da atuação judicial ou extrajudicial do Ministério Público do Trabalho como órgão agente ou interveniente, versando sobre qualquer matéria do conteúdo programático.
Resumão do Concurso MPT
Concurso: Ministério Público do Trabalho
Cargo: Procurador do Trabalho
Vagas: 3
Remuneração Inicial: R$ 35,7 mil
Status: Edital publicado
Clique aqui para acessar o edital
Leia também: Exame Nacional da Magistratura tem resolução publicada!
Siga o CERS no Google News e acompanhe nossos destaques
