Mais um passo foi dado para a realização de um novo concurso para o cargo de Procurador do Trabalho, concurseiros. Em 02 de junho de 2023, foi publicada a Portaria nº 833, instituindo a Secretaria do 23º Concurso Público para provimento de cargos de Procurador e Procuradora do Trabalho.

Edital autorizado

Foi publicada no Diário Oficial da União,de 29 de maio de 2023, a ata da 273ª Sessão Ordinária do Conselho Superior, realizada no último dia 25 de maio, que autoriza a realização do novo concurso MPT (Ministério Público do Trabalho), para o cargo de procurador do trabalho.

Novo concurso em breve?

De acordo com publicação feita no Diário Oficial da União, em 23 de maio de 2023, está na pauta da 273ª Sessão Ordinária do Conselho Superior do MPT o tema da autorização para abertura do 23º Concurso Público para Provimento de Cargos de Procurador do Trabalho.

Vale lembrar que o último Concurso MPT teve edital publicado em 2022, ainda não tendo sido finalizado. Confira, a seguir, informações do concurso vigente.

Resumão do Último Concurso MPT

Concurso: Ministério Público do Trabalho
Cargo: Procurador do Trabalho
Vagas: 5
Remuneração: R$ 28.947,55
Banca Organizadora: Banca Própria
Link do Último Edital

Remuneração

Segundo informações disponíveis no portal da transparência, a remuneração inicial para o cargo de Procurador do Trabalho é de R$ 28.947,55.

Requisitos do cargo

Para tomar posse no Concurso MPT, os aprovados devem comprovar Bacharelado em Direito e três anos de atividade jurídica exercida exclusivamente após a obtenção do grau de bacharel.

– Atividade Jurídica:

– Efetivo exercício da advocacia, com participação anual mínima em pelo menos 5 atos privativos de advogado, em causas ou questões distintas.
– Exercício de cargo, empregou ou função que exija a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos.
– Exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário de pelo menos 16 horas mensais por 1 ano.
– Exercício de mediação ou arbitragem na composição de litígios, por 16 horas mensais por 1 ano.
– Um ano para pós-graduação latu-sensu em Direito.
– Dois anos para Mestrado em Direito.
– Três anos para Doutorado em Direito.

Etapas do Último Concurso MPT

– Prova objetiva

A prova objetiva será composta de 100 questões de múltipla escolha, conforme a Resolução n° 170/2019, publicada no DOU de 10 de outubro.

Bloco I

– Direito Constitucional;
– Direitos Humanos;
– Direito Individual do Trabalho;
– Direito Coletivo do Trabalho;
– Direito Processual do Trabalho;
– Regime Jurídico do Ministério Público;

Bloco II

– Direito Civil e de Empresa;
– Direito Processual Civil;
– Direito Administrativo;

Bloco III

– Direito Previdenciário da Seguridade Social;
– Direito Penal;
– Direito Internacional.

Os preceitos normativos com vigência inferior a 60 dias da data da realização da prova objetiva não serão exigidos. Os preceitos normativos com vigência inferior a 30 dias da data da realização das provas discursiva, prática e oral não serão exigidos. Já os preceitos normativos revogados dentro desses períodos poderão ser exigidos nas provas.

– Prova Discursiva

A prova discursiva será composta de 05 questões discursivas, incluindo as disciplinas dos grupos I e II, com duração de 5 horas, valendo 100 pontos, sendo necessários 50 pontos para nota mínima.

– Prova Prática

Consistirá na elaboração de uma ou mais peças jurídicas, típicas da atuação judicial ou extrajudicial do Ministério Público como órgão agente ou interveniente, englobando as disciplinas dos grupos I, II e III, com duração de 5 horas e sendo a notá máxima 100 pontos e nota mínima 50 pontos.

– Prova Oral

Será composta de arguições de 10 minutos, com tempo máximo de 50 minutos por candidato, esta etapa aborda os grupos I e II.

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