Concurso MPT: Comissão Formada! - Notícias CERS

Concurso MPT: Comissão Formada!

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Atualizado em 27/05/2022 - 08:50
MPT

Atenção, concurseiros! Foi formada a comissão para um novo Concurso MPT para Procurador do Trabalho! A comissão é o grupo responsável pelos trâmites administrativos do certame, como o processo de escolha da banca. Confira abaixo a sua composição:

Concurso MPT Procurador: comissão formada

Saiba mais informações sobre o concurso!

Remuneração 

Segundo informações disponíveis no portal da transparência, a remuneração inicial para o cargo de Procurador do Trabalho é de R$ 28.947,55.

Requisitos do cargo

Para tomar posse no Concurso MPT, os aprovados tiveram que comprovar Bacharelado em Direito e três anos de atividade jurídica exercida exclusivamente após a obtenção do grau de bacharel.

– Atividades Aceitas

Efetivo exercício da advocacia, com participação anual mínima em pelo menos 5 atos privativos de advogado, em causas ou questões distintas.
– Exercício de cargo, empregou ou função que exija a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos.
– Exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário de pelo menos 16 horas mensais por 1 ano.
– Exercício de mediação ou arbitragem na composição de litígios, por 16 horas mensais por 1 ano.
– Um ano para pós-graduação latu-sensu em Direito.
– Dois anos para Mestrado em Direito.
– Três anos para Doutorado em Direito.

Etapas do Concurso MPT

Prova objetiva

A prova objetiva foi composta de 100 questões de múltipla escolha, conforme a Resolução n° 170/2019, publicada no DOU de 10 de outubro.

Conteúdos exigidos

– Direito Constitucional;
– Direitos Humanos;
– Direito Individual do Trabalho;
– Direito Coletivo do Trabalho;
– Direito Processual do Trabalho;
– Direito Civil e de Empresa;
– Regime Jurídico do Ministério Público;
– Direito Processual Civil;
– Direito Administrativo;
– Direito Previdenciário da Seguridade Social;
– Direito Penal;
– Direito Internacional;
– Direito Comunitário.

Os preceitos normativos com vigência inferior a 60 dias da data da realização da prova objetiva não serão exigidos. Os preceitos normativos com vigência inferior a 30 dias da data da realização das provas discursiva, prática e oral não serão exigidos. Já os preceitos normativos revogados dentro desses períodos poderão ser exigidos nas provas.

– Prova Discursiva

A prova discursiva foi composta de 05 questões discursivas, incluindo as disciplinas dos grupos I e II, com duração de 5 horas, valendo 100 pontos, sendo necessários 50 pontos para nota mínima.

– Prova Prática

Consistiu na elaboração de uma ou mais peças jurídicas, típicas da atuação judicial ou extrajudicial do Ministério Público como órgão agente ou interveniente, englobando as disciplinas dos grupos I, II e III, com duração de 5 horas e sendo a notá máxima 100 pontos e nota mínima 50 pontos.

– Prova Oral

Foram compostas de arguições de 10 minutos, com tempo máximo de 50 minutos por candidato, esta etapa aborda os grupos I e II.

Resumão do concurso

Concurso: Ministério Público do Trabalho
Cargo:
Procurador do Trabalho
Vagas: A definir

Remuneração: R$ 28.947,55
Status: Comissão Formada
Link do Último Edital

<span style=”font-weight: 400;” data-mce-style=”font-weight: 400;”>Atenção, concurseiros: Acaba de ser anunciado o resultado final do Concurso MPT! O concurso oferta 4 vagas imediatas para o cargo de Procurador do Trabalho. 42 candidatos foram aprovados. Veja a <a href=”https://mpt.mp.br/pgt/trabalho-mpt/procurador/21o-concurso/resultado-prova-oral-nota-final-de-aprovacao-titulo-media-final/edital-164-result-oral-e-titulos.pdf” target=”_blank” rel=”noopener” data-mce-href=”https://mpt.mp.br/pgt/trabalho-mpt/procurador/21o-concurso/resultado-prova-oral-nota-final-de-aprovacao-titulo-media-final/edital-164-result-oral-e-titulos.pdf”>lista completa</a>.</span>.<strong>Remuneração </strong><span style=”font-weight: 400;” data-mce-style=”font-weight: 400;”>Segundo informações disponíveis no </span><a href=”https://mpt.mp.br/MPTransparencia/pages/portal/listaArquivos.xhtml” target=”_blank” rel=”noopener” data-mce-href=”https://mpt.mp.br/MPTransparencia/pages/portal/listaArquivos.xhtml”><span style=”font-weight: 400;” data-mce-style=”font-weight: 400;”>portal da transparência</span></a><span style=”font-weight: 400;” data-mce-style=”font-weight: 400;”>, a remuneração inicial para o cargo de Procurador do Trabalho é de R$ 28.947,55.</span><strong>Requisitos do cargo</strong><span style=”font-weight: 400;” data-mce-style=”font-weight: 400;”>Para tomar posse no Concurso MPT, os aprovados tiveram que comprovar <strong>Bacharelado em Direito</strong> e  <strong>t</strong></span><span style=”font-weight: 400;” data-mce-style=”font-weight: 400;”><strong>rês anos de atividade jurídica</strong> exercida exclusivamente após a obtenção do grau de bacharel.</span>Atividades Aceitas<strong>- </strong>Efetivo exercício da advocacia, com participação anual mínima em pelo menos 5 atos privativos de advogado, em causas ou questões distintas.<br /> – Exercício de cargo, empregou ou função que exija a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos.<br /> – Exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário de pelo menos 16 horas mensais por 1 ano.<br /> – Exercício de mediação ou arbitragem na composição de litígios, por 16 horas mensais por 1 ano.<br /> – Um ano para pós-graduação <em>latu-sensu </em>em Direito<em>.<br /> </em>- Dois anos para Mestrado em Direito.<br /> – Três anos para Doutorado em Direito.Comissão do ConcursoMembros Titulares- Doutor Alberto Bastos Balazeiro – Procurador-Geral do Trabalho (Presidente)<br /> – Doutor Manoel Jorge e Silva Neto – Subprocurador-Geral do Trabalho<br /> – Doutor Marcello Ribeiro Silva – Procurador do Trabalho Doutor João Batista Martins César – Desembargador TRT-15ª Reg (Jurista)<br /> – Doutor Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho – Advogado indicado pela OAB.Membros Suplentes- Doutora Lutiana Nacur Lorentz – Procuradora do Trabalho<br /> – Doutora Florença Dumont Oliveira – Procuradora do Trabalho<br /> – Doutor Jefferson Luiz Maciel Rodrigues – Procurador do Trabalho<br /> – Doutora Andréa da Rocha Carvalho Gondim- Procuradora do Trabalho<br /> – Doutor Wander Medeiros Arena da Costa – Advogado indicado pela OAB.Etapas do Concurso MPT<strong>Prova objetiva</strong><span style=”font-weight: 400;” data-mce-style=”font-weight: 400;”>A prova objetiva foi composta de 100 questões de múltipla escolha, conforme a <a href=”http://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-170-de-26-de-setembro-de-2019-221053601″ target=”_blank” rel=”noopener” data-mce-href=”http://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-170-de-26-de-setembro-de-2019-221053601″>Resolução n° 170/2019</a>, publicada no DOU de 10 de outubro.</span><strong>Conteúdos exigidos</strong><span style=”font-weight: 400;” data-mce-style=”font-weight: 400;”>- Direito Constitucional;<br /> </span><span style=”font-weight: 400;” data-mce-style=”font-weight: 400;”>- Direitos Humanos;<br /> </span><span style=”font-weight: 400;” data-mce-style=”font-weight: 400;”>- Direito Individual do Trabalho;<br /> </span><span style=”font-weight: 400;” data-mce-style=”font-weight: 400;”>- Direito Coletivo do Trabalho;<br /> </span><span style=”font-weight: 400;” data-mce-style=”font-weight: 400;”>- Direito Processual do Trabalho;<br /> </span><span style=”font-weight: 400;” data-mce-style=”font-weight: 400;”>- Direito Civil e de Empresa;<br /> </span><span style=”font-weight: 400;” data-mce-style=”font-weight: 400;”>- Regime Jurídico do Ministério Público;<br /> </span><span style=”font-weight: 400;” data-mce-style=”font-weight: 400;”>- Direito Processual Civil;<br /> </span><span style=”font-weight: 400;” data-mce-style=”font-weight: 400;”>- Direito Administrativo;<br /> </span><span style=”font-weight: 400;” data-mce-style=”font-weight: 400;”>- Direito Previdenciário da Seguridade Social;<br /> </span><span style=”font-weight: 400;” data-mce-style=”font-weight: 400;”>- Direito Penal;<br /> </span><span style=”font-weight: 400;” data-mce-style=”font-weight: 400;”>- Direito Internacional;<br /> </span><span style=”font-weight: 400;” data-mce-style=”font-weight: 400;”>- Direito Comunitário.</span>Os preceitos normativos com vigência inferior a 60 dias da data da realização da prova objetiva não serão exigidos. Os preceitos normativos com vigência inferior a 30 dias da data da realização das provas discursiva, prática e oral não serão exigidos. Já os preceitos normativos revogados dentro desses períodos poderão ser exigidos nas provas.Prova DiscursivaA prova discursiva foi composta de 05 questões discursivas, incluindo as disciplinas dos grupos I e II, com duração de 5 horas, valendo 100 pontos, sendo necessários 50 pontos para nota mínima.Prova PráticaConsistiu na elaboração de uma ou mais peças jurídicas, típicas da atuação judicial ou extrajudicial do Ministério Público como órgão agente ou interveniente, englobando as disciplinas dos grupos I, II e III, com duração de 5 horas e sendo a notá máxima 100 pontos e nota mínima 50 pontos.Prova OralForam compostas de arguições de 10 minutos, com tempo máximo de 50 minutos por candidato, esta etapa aborda os grupos I e II.<strong>Resumão do concurso</strong><span style=”font-weight: 400;” data-mce-style=”font-weight: 400;”><strong>Concurso: </strong>Ministério Público do Trabalho<strong><br /> Status:</strong> <a href=”https://mpt.mp.br/pgt/trabalho-mpt/procurador/21o-concurso/1a-prova-objetiva-julgamento-dos-recursos-resultado-suspensao-das-provas-discursiva-e-pratica/edital-29-resultado-1a-prova.pdf” target=”_blank” rel=”noopener” data-mce-href=”https://mpt.mp.br/pgt/trabalho-mpt/procurador/21o-concurso/1a-prova-objetiva-julgamento-dos-recursos-resultado-suspensao-das-provas-discursiva-e-pratica/edital-29-resultado-1a-prova.pdf”>Resultado definitivo</a> da 1ª fase publicado<br /> <strong>Cargo:</strong> Procurador do Trabalho<br /> </span><span style=”font-weight: 400;” data-mce-style=”font-weight: 400;”><strong>Vagas:</strong> 4 vagas<br /> </span><span style=”font-weight: 400;” data-mce-style=”font-weight: 400;”><strong>Inscrições:</strong> 27/11 a 26/12<br /> </span><span style=”font-weight: 400;” data-mce-style=”font-weight: 400;”><strong>Taxa de Inscrição:</strong> R$ 250,00<br /> </span><span style=”font-weight: 400;” data-mce-style=”font-weight: 400;”><strong>Provas:</strong> Objetiva – 08/03/2020<br /> </span><span style=”font-weight: 400;” data-mce-style=”font-weight: 400;”>                 Discursiva – 10/10/2020<br /> </span><span style=”font-weight: 400;” data-mce-style=”font-weight: 400;”>                 Prática – 11/10/2020<br /> </span><span style=”font-weight: 400;” data-mce-style=”font-weight: 400;”>                 Oral – 15 a 18/12/2020<br /> <strong><a href=”http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/edital-n-99-de-11-de-novembro-de-2019-21-concurso-publico-para-provimento-de-cargos-de-procurador-do-trabalho-abertura-de-inscricoes-227464013″ target=”_blank” rel=”noopener” data-mce-href=”http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/edital-n-99-de-11-de-novembro-de-2019-21-concurso-publico-para-provimento-de-cargos-de-procurador-do-trabalho-abertura-de-inscricoes-227464013″>Link do edital</a></strong></span>

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