Atenção, concurseiros! Foi divulgado que o Concurso DPE PB para Defensor Público conta com 6.463 inscritos, que disputarão as 20 vagas oferecidas pelo certame.
Ainda de acordo com o documento divulgado pela banca organizadora, a FCC, desse número, 179 inscritos estão concorrendo às vagas de pessoas com deficiência e 1.145 disputarão as vagas destinadas a negros e pardos. Houveram ainda 3 candidatos inscritos como quilombolas, 12 indígenas e 47 originados de comunidades tradicionais.
As provas objetivas serão aplicadas no dia 24 de abril!
Saiba mais detalhes do certame abaixo.
Calendário do Concurso
Período de Inscrições: 31/01 a 09/03/2022
– Taxa de Inscrição: R$ 350,00
– Isenção da Taxa: 31/01 a 04/02/2022
Prova Preliminar Objetiva: 24/04/2022
Provas Escritas Específicas: 26/06/2022
Atribuições de Defensor do Concurso DPE/PB
a) praticar os atos próprios e decorrentes das competências definidas no artigo 37, da Lei Complementar Estadual nº 104, de 23 de maio de 2012, no âmbito de sua competência;
b) atender às partes e aos interessados;
c) postular a concessão da gratuidade de justiça para os necessitados;
d) tentar a conciliação, mediante acordo entre litigantes, antes de promover, judicial ou administrativamente, a defesa de seus direitos;
e) ajuizar as petições iniciais, acompanhar os processos e diligenciar a celeridade de sua tramitação;
f) interpor obrigatoriamente, quando cabíveis, recursos para 2ª instância, bem como contra-razoar aqueles em que o assistido figure como recorrido;
g) promover revisão criminal e ação rescisória;
h) defender os direitos dos consumidores que se enquadrem na assistência gratuita;
i) sustentar, em qualquer grau de jurisdição, oralmente ou por memorial, os recursos interpostos e as razões apresentadas;
j) participar, com direito a voz e voto, dos Conselhos Penitenciários, nos termos da legislação estadual;
l) certificar a autenticidade de cópias de documentos necessários à instrução de processo administrativo ou judicial, à vista da apresentação dos originais;
m) atuar, nos estabelecimentos prisionais, policiais, de internação e naqueles reservados a adolescentes, visando ao atendimento jurídico permanente dos presos provisórios, sentenciados, internados e adolescentes, competindo à Administração estadual reservar instalações seguras e adequadas aos seus trabalhos, franquear acesso à documentação dos assistidos, aos quais não poderá, sob fundamento algum, negar o direito de entrevista com os membros da Defensoria Pública do Estado;
n) exercer outras atividades que lhe forem acometidas pelo Defensor
Público-Geral.
Requisitos do Concurso DPE PB
Para tomar posse do cargo de Defensor Público é necessário preencher os seguintes requisitos:
– Ser bacharel em direito, devendo o candidato apresentar Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Direito, fornecido por Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, podendo ser substituído por certificado de colação de grau ou histórico com declaração de conclusão de curso;
– contar, na data do pedido de inscrição, 3 (três) anos, no mínimo, de prática profissional na área jurídica, devidamente comprovada.
O que pode ser considerado Atividade Jurídica para este concurso:
(a) atividade exercida com exclusividade por bacharel em Direito;
(b) efetivo exercício da advocacia, inclusive voluntária, mediante a participação anual mínima em cinco atos privativos de advogado, em causas ou questões distintas;
(c) exercício de cargos, funções ou empregos, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimento jurídico;
(d) exercício da função de conciliador junto a tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, por, no mínimo, 16 horas mensais e durante um ano; (e) exercício de atividade de mediação ou de arbitragem na composição de litígios; (f) cursos de pós-graduação na área jurídica reconhecidos pelas Escolas Nacionais de Aperfeiçoamento e Formação de Magistrados, membros do Ministério Público ou da carreira de Defensor Público, desde que integralmente concluídos com aprovação;
(g) cursos de pós-graduação na área jurídica reconhecidos pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC), desde que integralmente concluídos com aprovação (art. 134, §4º, da CF, incluído pela Emenda Constitucional nº 80/2014);
Remuneração do Concurso DPE PB
Conforme o edital a remuneração inicial é de R$ 12.213,70, além disso possui os seguintes benefícios:
I – ajuda de custo;
II – diárias;
III – auxilio transporte;
IV – auxílio moradia;
V – gratificação pelo exercício de atividades de difícil provimento, que serão discriminadas por resolução do Conselho Superior;
VI – auxílio alimentação;
VII – auxílio saúde;
VIII – gratificação de férias;
IX – gratificação natalina;
X – gratificação por acumulação de função;
XI – gratificação pelo exercício de atividade fiscalizatória do NUDECON;
XII – gratificação de representação pelo exercício de função de confiança ou cargo em comissão;
XIV – gratificação de representação da Defensoria Pública da Paraíba para atuação nos Tribunais Superiores;
XV – auxílio funeral.
Etapas do Concurso DPE PB
O Concurso DPE PB será formado pelas seguintes etapas:
I – Prova Preliminar Objetiva (eliminatória e classificatória);
II – Provas Escrita Específica (eliminatória e classificatória);
III – Prova Oral (eliminatória e classificatória);
IV – Avaliação de Títulos (classificatória).
– Prova Preliminar Objetiva
A Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, será composta de 100 (cem) questões objetivas de múltipla escolha, com cinco alternativas cada, versando sobre disciplinas constantes do Conteúdo Programático, divididas em três Blocos, assim definidos:
Bloco I
Direito Civil e Consumidor – 12 questões
Direito Processual Civil – 12 questões
Tutela Coletiva – 7 questões
Princípios Institucionais da Defensoria Pública – 5 questões
Bloco II
Direito Penal – 15 questões
Direito Processual Penal – 12 questões
Execução Penal – 5 questões
Criminologia – 5 questões
Bloco III
Direito Constitucional – 7 questões
Direito Administrativo – 3 questões
Direito da Criança e do Adolescente – 5 questões
Direitos Humanos de pessoas em situação de vulnerabilidade – 9 questões
Sociologia Jurídica, Filosofia Jurídica e História da Paraíba – 3 questões
A prova terá 5 (cinco) horas de duração. Na Prova Objetiva não será permitida qualquer espécie de consulta, sob pena de exclusão do concurso.
– Provas Escritas Específicas
A Segunda Etapa, de caráter eliminatório e classificatório, compreenderá 2 (duas) Provas Escritas Específicas (PD1 e PD2), conforme a distribuição das disciplinas abaixo:
Prova Escrita Específica (PD1):
1 Peça Processual Cível
2 Questões Dissertativas
– Questão #1: Grupo 1: Direito Civil; Direito Do Consumidor; Direito Processual Civil; Tutela Coletiva e Princípios Institucionais da Defensoria Pública: Constitucional
– Questão #2: Grupo 3: Constitucional. Direito da Criança e do Adolescente. Direitos Humanos das pessoas em situação de vulnerabilidade
Prova Escrita Específica (PD2):
1 Peça Processual Penal
2 Questões Dissertativas
– Questão #1: Grupo 1: Direito Penal; Direito Processual Penal.
– Questão #2: Grupo 2: Execução Penal.
Nas Provas Escritas Específicas poderá haver consulta à legislação desacompanhada de anotação ou comentário. Cada prova terá duração de 4h e serão aplicadas no mesmo dia, sendo uma no período da manhã e outra à tarde.
– Prova Oral
A Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório, com o objetivo de aferir o conhecimento e a capacidade de exposição oral do (a) candidato (a) ao cargo de Defensor Público do Estado da Paraíba, será pública, e consistirá na
arguição dos candidatos (as) ela admitidos (as).
A Prova Oral versará sobre disciplinas constantes do Conteúdo Programático supracitado, cabendo à Banca Examinadora agrupá-los, a seu critério, para efeito de sorteio, em programa específico.
Nas Provas Orais será permitido a consulta de legislação, quando oferecida pelo examinador.
– Avaliação de Títulos
Os (as) candidatos(as) que forem convocados para a Prova Oral deverão apresentar os títulos e os respectivos documentos comprobatórios em período a ser informado em edital específico.
A relação dos títulos aceitos pode ser encontrada no edital, no link localizado abaixo.
Último Concurso DPE PB
Foi organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC), ocorreu em 2014, ofertadas 20 vagas. Por fim, para o candidato se inscrever no concurso efetivamente era necessário o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 240.
Resumão do Concurso DPE PB
Concurso: Defensoria Pública da Paraíba (DPE PB)
Cargo: Defensor Público
Vaga: 20
Banca: FCC
Status: Edital Publicado
Período de Inscrição: 30/01 a 09/03
Taxa de inscrição: R$ 300,00
Link do Edital
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