Caso Klara Castanho: Como se dá a entrega voluntária para a adoção no Brasil? - Notícias CERS

Caso Klara Castanho: Como se dá a entrega voluntária para a adoção no Brasil?

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Atualizado em 07/07/2022 - 09:15

Recentemente a atriz Klara Castanho divulgou em suas redes sociais que teria engravidado após ter sido vitíma de um estupro. A atriz teve conhecimento do feto já em estágio avançado da gestação, sendo assim, optou por realizar a entrega voluntária para a adoção e, por isso, concurseiro, é essencial que você tome conhecimento sobre o procedimento de adoção, tendo em vista, que é um tema que pode cair na sua prova!

O processo de adoção escolhido pela atriz Klara Castanho está previsto legalmente no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o qual poderá ser realizado mediante resultado de um estupro ou não. Em seu artigo 19-A está previsto a possibilidade da gestante entregar o bebê para adoção através de um procedimentos acompanhado pelo Judiciário

A genitora deve procurar postos de saúde, conselhos tutelares ou órgãos de proteção a infância e juventude a fim de demonstrar interesse. Após se manifestar em prol da entrega voluntária, a mulher passa a ser ouvida e acompanhada por uma equipe da Justiça da Infância e Juventude.

A equipe deve elaborar um relatório e encaminhar para o judiciário, onde será analisado e julgado o caso em uma audiência com a genitora.

Mediante decisão proferida pelo juiz, o bebê será encaminhado para o acolhimento, no entanto, a genitora possui o prazo de 10 dias para demonstrar arrependimento. Caso contrário, o bebê será direcionado para ser adotado por pessoa ou casal inscrito no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento e habilitados pela Vara da Infância e Juventude.

A genitora tem o livre arbítrio de revelar o nome do pai, bem como manter o nascimento do bebê em sigilo.

A atriz teve seu sigilo quebrado por um membro do hospital, o qual passou informações sobre a gestação a um jornalista. Em outro momento, uma influenciadora digital apontou em uma live que uma atriz teria cometido um crime de abandono de incapaz ao entregar seu bebê para adoção, o que claramente não é verdade. Diante de toda a exposição a atriz Klara Castanho passou a ser apontada como a suposta genitora, sendo assim, resolveu confirmar e esclarecer por meio de um desabado em sua rede social sobre o ocorrido. O Conselho de Enfermagem de São Paulo investigará os vazamentos.

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