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Aprovado projeto que garante direito de amamentação em espaços públicos
É bem verdade que amamentar o filho em um local público ainda é um tabu que as mães têm lutado...
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STF irá analisar se menor sob guarda tem direito a pensão por morte de segurado do INSS
A Reforma da Previdência de 2019 equiparou a filho somente o enteado e o menor tutelado, desde que comprovada a...
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STJ: Fato de réu ter outros processos não afasta tráfico privilegiado
Em análise de caso real, o Supremo Tribunal de Justiça entendeu que o réu com inquéritos ou processos anteriores em...
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Trabalhadora com filho autista tem direito a jornada reduzida
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) reconheceu o direito de uma mãe a horário...
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Parecer estabelece demissão como punição para assédio sexual no serviço público
Olá, concurseiros! Segunda-feira, 4 de setembro, o presidente Lula aprovou parecer da AGU queestabelece punição de demissão para os casos...
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Candidato ao concurso da PM anulado no Rio de Janeiro pede indenização
O candidato ao concurso para Polícia Militar, que foi anulado no Rio de Janeiro, pede à Justiça indenização no valor...
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Comissão aprova idade mínima de 16 anos para a União estável
Atualmente, na Legislação brasileira, a união estável equipara-se ao casamento. Entretanto, no matrimônio, a idade mínima permitida é de 16...
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STJ: Crime de estupro de vulnerável não pode ser relativizado
O Supremo Tribunal Federal (STJ) decidiu que o estupro de vulnerável não pode ser relativizado. Qualquer consentimento da vítima menor...
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Zanin interrompe concurso da Polícia Militar do DF devido a critérios discriminatórios contra mulheres
Olá, concurseiros! Dia 1 de setembro, foi anunciada a decisão do Ministro Zanin, que suspendeu concurso da PMDF no qual...
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STF analisa a liberdade religiosa na saúde pública
O Supremo Tribunal Federal deve analisar, ainda esse ano, a discussão polêmica que trata sobre os direitos individuais e a...