Comissão aprova idade mínima de 16 anos para a União estável

Atualmente, na Legislação brasileira, a união estável equipara-se ao casamento. Entretanto, no matrimônio, a idade mínima permitida é de 16...

O Supremo Tribunal Federal (STJ) decidiu que o estupro de vulnerável não pode ser relativizado. Qualquer consentimento da vítima menor...

Olá, concurseiros! Dia 1 de setembro, foi anunciada a decisão do Ministro Zanin, que suspendeu concurso da PMDF no qual...

O Supremo Tribunal Federal deve analisar, ainda esse ano, a discussão polêmica que trata sobre os direitos individuais e a...

Após confirmar que os Guardas Municipais (GCMs), fazem parte do Sistema de Segurança Pública (SUSP), o Supremo Tribunal Federal decidiu...

Olá, concurseiros! Nesta terça-feira (5), o júri dos réus do famoso caso da boate Kiss que anteriormente teria sido marcado...

A 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Novo Hamburgo, na Região Metropolitana de Porto Alegre, reconheceu a...

Em votação simbólica, o Plenário decidiu autorizar o projeto de lei que exige apresentação de exame toxicológico para autorização para...

Na última semana, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, formalizou a criação da comissão de juristas encarregada de propor uma...

Na ausência de um Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher na comarca, o juízo cível possui a...