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A responsabilidade por disparos feitos por agentes do estatais é do Estado e geram o dever de indenizar quando disparos...

Chamadas excessivas podem levar a ações legais e é de suma importância que o consumidor conheça os seus direitos e...

O anúncio foi feito pelo ministro Luis Roberto Barroso, durante sua primeira fala como presidente do Conselho Nacional de Justiça....

Na legislação brasileira, a chamada escravidão moderna, também denominada de trabalho análogo à escravidão, é crime previsto em Lei. Entretanto,...

Não há como negar a importância de estar por dentro do que acontece no mundo jurídico. Seja para a atuação...