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O deputado federal Túlio Gadêlha (Rede-PE), que é aliado do governo Lula na Câmara, propôs um projeto de lei com...
A 6ª turma do TRT da 2ª região decidiu que o empregador não é responsável pelo acidente de bicicleta sofrido...
Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu mandado de segurança impetrado por participante de concurso público promovido...
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei apelidado de "lei Taylor Swift", que visa combater o cambismo em...
A Lei 14.843/2024, recentemente sancionada e proposta pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), tem sido amplamente debatida nacionalmente devido às suas...
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