Foi publicado no Diário Oficial o edital do Concurso TJ MT para Juiz! O certame oferece nove vagas com salários de R$ 23.577,96. As inscrições ficarão abertas entre as 09 horas do dia 20 de agosto até as 20 horas do dia 26 de setembro de 2018, no site da Vunesp. A prova objetiva está marcada para o dia 18 de novembro de 2018.
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Vagas
O certame ao qual se refere o presente Edital destina-se ao preenchimento de 9 (nove) cargos vagos de Juiz Substituto. Bem como os que vierem a vagar durante a validade do concurso, segundo a divisão abaixo:
Total de Vagas: 09 vagas.
Ampla Concorrência: 06 vagas.
Negros: 02 vagas.
Portadores de Deficiência: 01 vagas.
Salário
A remuneração do cargo de Juiz Substituto do Tribunal de Justiça do Mato Grosso é de R$ 23.577,96.
Inscrições
As inscrições ficarão abertas entre as 09 horas do dia 20 de agosto até as 20 horas do dia 26 de setembro de 2018, no site da Vunesp. O valor da taxa de participação é de R$ 235,77.
O candidato deve efetuar o pagamento do boleto bancário referente ao valor da inscrição até o dia 27.09.2018, em qualquer banco. Devem ser observados os horários de atendimento e das transações financeiras de cada instituição, ou ainda por meio de Internet Banking ou caixa eletrônico.
Etapas do Concurso TJ MT para Juiz
1ª Etapa. Prova Objetiva Seletiva – Caráter Classificatório e Eliminatório – Peso 01.
Áreas de conhecimento:
Bloco I – Direito, Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor e Direito do Criança e do Adolescente (Anexo I) – 30 Questões.
Bloco II – Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional, Direito Eleitoral – 35 Questões.
Bloco III – Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental e Direito Administrativo – 35 Questões.
2ª Etapa. Provas Escritas – Caráter Eliminatório e Classificatório – Peso 3.
Discursiva e Prática de Sentença (Elaboração de Sentenças: I de natureza Cível e 1 de natureza Criminal).
Prova Objetiva
A prova objetiva seletiva será aplicada em Cuiabá-MT, prevista para o período da manhã, na data prevista de 18.11.2018, em local e horário a serem oportunamente publicados, no edital de convocação á prova, no Diário de Justiça Eletrônico e divulgados nos sites www.timtjus.br e www.vunesp.cdm.br.
3ª Etapa. Caráter Eliminatório.
I — Inscrição Definitiva
II — Sindicância do Vida Pregresso e Investigação Social – Eliminatório
III — Exames de Sanidade Físico e Mental e Psicotécnico.
4ª Etapa. Oral – Eliminatório e Classificatório – Peso 2.
5ª Etapa. Avaliação de Títulos. Caráter Classificatório – Peso 1.
Comissão do Concurso TJ MT para Juiz
Presidente da Comissão:
Desembargador CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA
Membros Titulares:
Desembargador GILBERTO GIRALDELLI
Desembargador GUIOMAR TEODORO BORGES
Doutor ULISSES RABANEDA DOS SANTOS (OAB/MT 8948)
Membros Suplentes:
Desembargadora MARIA EROTIDES KNEIP
Desembargadora ANTÔNIA SIQUEIRA GONÇALVES RODRIGUES
Desembargador LUIZ CARLOS DA COSTA
Doutor JOAQUIM FELIPE SPADONI (OAB/MT 6197)
Comissão EXAMINADORA:
Professor Doutor RENATO EUGÊNIO DA SILVA DINIZ
Professora SILVIA BRUNI QUEIROZ
Professora Mestre ROSEMARY SPASSA TEMPO
Requisitos básicos para o ingresso na Carreira de Juiz
– Ser aprovado no concurso público de provas e títulos.
– Estar no exercício dos direitos civis e políticos.
– Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto da Igualdade entre brasileiros e portugueses (Decreto n. 70.43/1972), com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nós termos do art. 12, § 1° da Constituição Federal.
– Ter mais de 25 (vinte e cinco) anos de idade e até 65.(sessenta cinco) anos na data da inscrição definitiva.
– Estar em dia ‘com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do semi, masculino, também com á Militares;
ser bacharel em Direito, há, no mínimo, 3 (três) anos, por instituição de ensino superior oficial ou reconhecida, diploma registrado na forma da lei.
– Ter 03 (três) anos de atividade jurídica até a data da inscrição definitiva, exercida a partir da obtenção do grau de bacharel em Direito, na forma definida no art. 93, I da Constituição Federal e na Resolução n° 75/2009, do
Conselho Nacional de Justiça, comproVada por intermédio de documentos e certidões.
– Não registrar antecedentes criminais.
– Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.
– Não estar sendo processado, nem te’r sofrida penalidades por prática de atos desabonadores no exercício profissional.
– Ter conduta individual e social, atual e pregressa, compatível com o exercício da magistratura.
– Possuir características psicológicas adequadas para o exercício do cargo.
– Apresentar declaração pública de bens e prestar compromisso de desempenhar, com retidão, as funções do cargo, cumprindo a Constituição Federal e as leis
– Cumprir as determinações do Edital.
Preparação
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