Concurso TJ AL para Juiz: saiu o edital! - Portal de notícias CERS

Concurso TJ AL para Juiz: saiu o edital!

O concurso prevê 20 vagas, com remuneração inicial de R$ 30.404,42. 

Luana Cruz
Por:
Atualizado em 05/07/2019 - 10:31
Concurso TJ AL

Saiu o edital para o concurso TJ AL

Atenção concurseiro! Foi publicado no Diário Oficial do Tribunal de Justiça de Alagoas o edital do concurso para o cargo de Juiz Substituto do órgão. As inscrições preliminares serão realizadas através da internet, no site da banca organizadora, a FCC. 

 

Resumo geral:

Status: Edital publicado. 

Cargo: Juiz substituto. 

Data prevista da prova objetiva: 06/10/2019.

Data prevista da prova discursiva: 12/01/2020. 

Prova prevista da prova de sentença cível: 18/01/2020. 

Prova prevista da prova de sentença penal: 19/01/2020. 

Prova oral: Início em 03/10/2020. 

 

Vagas

O concurso oferece 20 vagas para o cargo de Juiz substituto. 

Vagas reservadas para pessoas com deficiência: 20%.

Vagas reservadas aos candidatos negros: 20%. 

 

Remuneração

A remuneração do cargo de Juiz Substituto do TJ AL é de R$ R$ 30.404,42. 

 

Estrutura do certame

A prova consistirá em 5 etapas, organizadas da seguinte forma:

1) Prova objetiva seletiva: A prova objetiva será composta de 100 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas cada. Conterá as seguintes disciplinas: 

Bloco I: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor e Direito da Criança e do Adolescente; 

Bloco II: Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Direito Eleitoral; 

Bloco III: Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental e Direito Administrativo.

2) Prova discursiva

Primeira prova escrita: Prova discursiva / Segunda prova escrita: Prova de sentença;

3) Inscrição definitiva

4) Prova oral 

5) Prova de títulos

Serão computados exclusivamente os seguintes títulos, aqui elencados e m caráter rigorosamente exaustivo: 

I – exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito pelo período mínimo de 1 (um) ano: 

a) Judicatura (Juiz): até 3 (três) anos – 2,0 (dois) pontos; acima de 3 (três) anos – 2,5 (dois e meio) pontos; 

b) Pretor, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia-Geral da União, Procuradoria (Procurador) de qualquer órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: até 3 (três) anos – 1,5 (um e meio) ponto; acima de 3 (três) anos – 2,0 (dois) pontos; 

II – exercício do Magistério Superior na área jurídica pelo período mínimo de 5 (cinco) anos: 

a) mediante admissão no corpo docente por concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos – 1,5 (um e meio) ponto; 

b) mediante admissão no corpo docente sem concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos – 0,5 (meio) ponto; 

III – exercício de outro cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito não previsto no inciso I, pelo período mínimo de 1 (um) ano: 

a) mediante admissão por concurso: até 3 (três) anos – 0,5 (meio) ponto; acima de 3 (três) anos – 1,0 (um) ponto; 

b) mediante admissão sem concurso: até 3 (três) anos – 0,25 (vinte e cinco centésimos) de ponto; acima de 3 (três) anos – 0,5 (meio) ponto; 

IV – exercício efetivo da advocacia pelo período mínimo de 3 (três) anos: até 5 (cinco) anos – 0,5 (meio) ponto; entre 5 (cinco) e 8 (oito) anos – 1,0 (um) ponto; acima de 8 (oito) anos – 1,5 (um e meio) ponto; 

V – aprovação em concurso público, desde que não tenha sido utilizado para pontuar no inciso I: 

a) Judicatura (Juiz/Pretor), Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia-Geral da União, Procuradoria (Procurador) de qualquer órgão ou entidade da Administração Pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios – 0,5 (meio) ponto; 

b) outro concurso público para cargo, emprego ou função privativa de bacharel em Direito não constante do subitem V, “a” – 0,25 (vinte e cinco centésimos) de ponto; 

VI – diplomas em Cursos de Pós-Graduação: 

a) Doutorado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas – 2,0 (dois) pontos; 

b) Mestrado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas – 1,5 (um e meio) ponto; c) Especialização em Direito, na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas-aula, cuja avaliação haja considerado monografia de final de curso – 0,5 (meio) ponto; 

VII – graduação em qualquer curso superior reconhecido ou curso regular de preparação à Magistratura ou ao Ministério Público, com duração mínima de 1 (um) ano, carga horária mínima de 720 (setecentas e vinte) horas-aula, frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) e nota de aproveitamento – 0,5 (meio) ponto; 

VIII – curso de extensão sobre matéria jurídica de mais de 100 (cem) horas-aula, com nota de aproveitamento ou trabalho de conclusão de curso e frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) – 0,25 (vinte e cinco centésimos) de ponto; 

IX – publicação de obras jurídicas: 

a) livro jurídico de autoria exclusiva do candidato com apreciável conteúdo jurídico – 0,75 (setenta e cinco centésimos) de ponto;

b) artigo ou trabalho publicado em obra jurídica coletiva ou revista jurídica especializada, com conselho editorial, de apreciável conteúdo jurídico: 0,25 (vinte e cinco centésimos) de ponto; 

X – láurea universitária no curso de Bacharelado em Direito – 0,5 (meio) ponto; 

XI – participação em banca examinadora de concurso público para o provimento de cargo da magistratura, Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública ou de cargo de docente em instituição pública de ensino superior – 0,75 (setenta e cinco centésimos) de ponto; 

XII – exercício, no mínimo durante 1 (um) ano, das atribuições de conciliador nos juizados especiais, ou na prestação de assistência jurídica voluntária – 0,5 (meio) ponto. 

 

Requisitos para ingresso na carreira

São requisitos para ingresso no cargo de Juiz Substituto: 

(a) ser brasileiro nato ou naturalizado; 

(b) ter menos de 65 anos na data da posse; 

(c) ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em escola pública ou particular reconhecida pelo MEC; 

(d) haver exercido atividade jurídica pelo período mínimo de 3 (três) anos, contados a partir da obtenção do grau de bacharel em Direito, nos termos do art. 93, I, da Constituição Federal; 

(e) estar quite com o serviço militar, se do sexo masculino; 

(f) estar quite com as obrigações eleitorais; 

(g) estar no gozo dos direitos civis e políticos; 

(h) possuir idoneidade moral e não registrar antecedentes criminais; 

(i) ter equilíbrio psicoemocional para o exercício do cargo, demonstrado em exame psicotécnico; 

(j) gozar de sanidade física e mental, comprovada em exame de saúde; 

(k) apresentação de declaração firmada pelo candidato, com firma reconhecida, da qual conste nunca haver sido indiciado em inquérito policial ou processado criminalmente ou, em caso contrário, notícia específica da ocorrência, acompanhada dos esclarecimentos pertinentes; 

(l) conhecer e estar de acordo com as exigências contidas neste Edital. 

 

Cronograma estimado:

Publicação de deferimento e indeferimento de inscrições preliminares: 27/08/2019. 

Republicação, se for o caso, da nova lista de deferimentos de inscrições preliminares e publicação do Edital de Convocação para a Prova Objetiva: 24/09/2019

Prova Objetiva Seletiva: 06/10/2019 

Publicação do Gabarito: 09/10/2019 

Publicação do Resultado: 25/11/2019

Primeira Prova Escrita – Discursiva: 12/01/2020 

Segunda Prova Escrita – Sentença Cível: 18/01/2020 

Segunda Prova Escrita – Sentença Criminal: 19/01/2020 

Identificação e Divulgação do Resultado da Prova Escrita – Discursiva (Sessão Pública): 18/02/2020 

Publicação do Resultado: 19/02/2020. 

As demais fases serão definidas posteriormente. O cronograma está sujeito a alteração. Última atualização: 05/07/2019.

Atualizações pré-edital

Banca organizadora definida: FCC

Segundo notícia publicada no site oficial do TJ AL, o órgão firmou contrato com a Fundação Carlos Chagas (FCC) para organização do próximo concurso para Juiz substituto. A previsão é de que sejam ofertadas 20 vagas.

 

Comissão formada

Se o seu sonho é se tornar juiz, saiba que uma oportunidade está se formando no estado de Alagoas. No dia 30 de maio foram publicados no Diário Oficial de Alagoas os nomes que definem a comissão organizadora do concurso TJ AL para Juiz Substituto.

 

Confira os membros:

– Desembargador Domingos de Araújo Lima Neto (Presidente da comissão)
– Juiz Ygor Vieira de Figueiredo;
– Juiz Helio Pinheiro Pinto;
– Diretor da Diretoria Adjunta de Gestão de Pessoas do TJ AL, Abelardo Braga Laurindo de Cerqueira Junior.
– Representante da OAB, Dr. Wagner Paes Cavalcanti Filho.

 

Mais sobre o concurso

Este concurso é aguardado desde janeiro de 2018. A expectativa para a época é de que fossem ofertadas 18 vagas para o cargo de Juiz Substituto, uma vez que à época existia um déficit nesta quantidade de comarcas.

 

Etapas

Via de regra, os concursos públicos para juiz contam com as seguintes etapas:

– Prova objetiva

– Prova discursiva

– Sindicância da vida pregressa

– Exame psicotécnico

– Prova oral

– Avaliação de títulos

 

Último concurso

O último concurso público para o preenchimento de vagas no quadro de magistrados do Tribunal de Justiça de Alagoas foi realizado no ano de 2015. A Fundação Carlos Chagas foi a banca examinadora responsável pela organização do certame. Na ocasião, 4.028 candidatos se inscreveram para disputar o cargo de juiz.

 

Quer se preparar com antecedência?

Conheça o CERS Play Carreira Jurídica Premium, o plano de assinaturas do CERS que vai revolucionar os seus estudos! Além de cursos preparatórios completos para as diversas Carreiras Jurídicas do país, você poderá desfrutar de benefícios e ferramentas exclusivas de estudo inteligente.

Clique aqui e descubra porque o CERS Play é a evolução da assinatura!

COMENTÁRIOS