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A hipoteca de imóvel não inviabiliza pedido de usucapião extraordinário feito por terceiro. Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior...
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Curioso perceber que o direito de superfície já teve regramento no Brasil, à época anterior ao Código Civil de 1916....
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O Professor de direito penal do Complexo de Ensino Renato Saraiva, Rogério Sanches Cunha, lançou em seu canal do YouTube a websérie...