Axiomas ou implicações deônticas da teoria garantista penal

Os axiomas ou implicações dêonticas, da teoria garantista penal, de Ferrajoli, costumam ser cobrados em concursos. Para facilitar o estudo, separamos esse trecho e quadro do Manual de Direito Penal do Prof. Rogério Sanches Cunha. Bons estudos:

"A teoria garantista penal de Ferrajoli tem sua base fincada em dez axiomas ou implicações dêonticas que não expressam proposições assertivas, mas proposições prescritivas; não descrevem o que ocorre, mas prescrevem o que deva ocorrer; não enunciam as condições que um sistema penal efetivamente satisfaz, mas as que deva satisfazer em adesão aos seus princípios normativos internos e/ou a parâmetros de justificação externa. Cada um dos axiomas do garantismo proposto por Luigi errajoli se relaciona com um princípio. Vejamos:"

Cursos que o prof. Rogério Sanches ministra aulas:

CURSO INTENSIVO PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO E MAGISTRATURA ESTADUAIS
CURSO PREPARATÓRIO PARA CARREIRA JURÍDICA – MÓDULOS I E II
ESPECIALIZAÇÃO EM CIÊNCIAS CRIMINAIS

 

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