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Atualizações Jurídicas Crime de injúria por preconceito não pode ser confundido com homofobia, diz juizSegundo esse entendimento, pessoas assumidamente homossexuais, mesmo sem serem homofóbicos, ao se referirem algum outro homem homossexual com xingamentos como...
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Conteúdo Jurídico TJ-SP dá posse a candidato de concurso por presunção de boa condutaÓrgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu mandado de segurança impetrado por participante de concurso público promovido...
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