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ATUALIZAÇÕES 01/02 A 15/02 Supremo Tribunal Federal - STF Maioria do STF entende que sentenças definitivas em matéria tributária perdem...

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Após anulação de alguns processos referentes ao tráfico de drogas, vem sendo tratado no Superior Tribunal de Justiça, se uma...

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Esse foi o entendimento da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, que decidiu pela competência da vara especializada em...

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Carreiras Jurídicas Concurso MPSP Promotor: uma das melhores oportunidades de 2023

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Conteúdo Jurídico OAB ingressa como amicus curiae em ação de proteção aos Yanomami

Nesta quinta-feira, dia 23/02, a OAB Nacional impetrou como amicus curiae em uma ação que cobra medidas de segurança e...

Tribunais Concurso TJSP Escrevente: saiba tudo sobre a prova de Digitação

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Carreiras Jurídicas Concurso Unificado TRE: Edital até setembro

O ponta pé inicial para um novo concurso unificado TRE já foi dado pelo TSE. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE)...