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Não há como negar a importância de estar por dentro do que acontece no mundo jurídico. Seja para a atuação...
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A 5ª turma do STJ reafirmou o entendimento de que a prisão preventiva do réu não pode ser decretada apenas...
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Olá, concurseiros! Segundo decisão do STJ, a perseguição policial de um suspeito não autoriza a invadir o domicílio de terceiros,...
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O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que divergia...
A 3.ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, está analisando um caso , que trata sobre recurso da Unimed de...
Olá, concurseiros! Quarta-feira, dia 25/10, o senado aprovou após 10 anos, uma mulher indicada ao Tribunal da Cidadania, Daniela Teixeira....
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