Criação do TRF-6 é sancionada pelo Presidente da República! - Notícias CERS

Criação do TRF-6 é sancionada pelo Presidente da República!

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Atualizado em 21/10/2021 - 10:00
Criação do TRF-6 é aprovada pelo Senado!

Atenção, concurseiros! Após a aprovação do Projeto de Lei pelo Senado Federal, a criação do Tribunal Regional Federal Da 6ª Região (TRF-6) foi sancionada pelo Presidente da República. Na cerimônia de assinatura estavam presentes os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco.

O TRF-6 surgirá de uma “divisão” do TRF-1, atendendo à região de Minas Gerais, e terá sede em Belo Horizonte.

De acordo com o Projeto, o novo TRF terá 18 juízes, cujos cargos surgem da transformação de 20 cargos vagos do TRF-1. Além disso, o órgão também terá 200 cargos em comissão.

Para os cargos de provimento efetivo, podem ser nomeados candidatos aprovados em concursos realizados pelo TRF-1 ou, ainda, por órgãos do Poder Judiciário da União, conforme o art. 10, da Lei n. 14.226/21, que criou o novo Tribunal.

Confira a íntegra da Lei.

Criação do TRF-6 é necessária, mostram os dados

A ideia da criação de um novo TRF foi de iniciativa do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e recebeu parecer favorável. De acordo com o Senador Relator do Projeto, Antonio Anastasia (PSD/MG):

A criação da sede em Belo Horizonte significará não apenas uma tramitação mais célere de processos, que chegam a durar mais de uma década, mas o acesso das pessoas à Justiça.

De acordo com dados do Observatório da Estratégia da Justiça Federal, coletados em 2017, e citados pelo Relator, Minas Gerais concentra 30,19% dos casos do TRF-1, que atualmente atua em 80% do território nacional.

Atualmente, o TRF-1 abrange Minas Gerais, o Distrito Federal e outros 12 estados: Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins.

Próximas Etapas

Agora que foi sancionado pelo Presidente da República, a implantação do órgão está prevista para o ano de 2022.

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