TJ/MG Determina que Candidato Excluído por Heteroidentificação Assuma Cargo

O candidato ao cargo de analista judiciário do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG), que foi excluído do concurso devido à avaliação da banca examinadora sobre sua cor, terá o direito de assumir o cargo, conforme decisão judicial recente. A sentença, proferida pela juíza leiga Natalia Toledo Luz e homologada pelo juiz de Direito Marco Antônio da Silva, ambos da 1ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública de Belo Horizonte, determinou que o homem, cuja autodeclaração como negro/pardo foi rejeitada, deve ser nomeado e empossado no cargo, aproveitando a cotas destinadas a candidatos de cor parda.

O candidato alegou que, após passar pelo processo de heteroidentificação, sua autodeclaração foi desconsiderada pela comissão examinadora. Apesar de ter interposto um recurso administrativo, a banca reiterou a decisão de indeferimento, barrando sua classificação e convocação para o cargo. Insatisfeito, o candidato recorreu ao Judiciário para que sua identidade racial fosse oficialmente reconhecida.

O advogado Daniel Assunção, que representa o candidato, argumentou que não houve justificativa adequada para a rejeição da autodeclaração. Em sua análise, a juíza Natalia Toledo Luz observou que as fotografias do candidato, anexadas ao processo, evidenciam traços que não podem ser imediatamente classificados como brancos. A magistrada destacou características como a textura dos cabelos e o tom de pele, que são consistentes com a cor parda.

O juiz Marco Antônio da Silva também fez referência a precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelecem que, em caso de dúvida razoável sobre o fenótipo, o critério de autodeclaração deve prevalecer.

Com base nessas considerações, a decisão judicial determinou que o Estado de Minas Gerais e a banca examinadora reconheçam o candidato como negro/pardo, garantindo-lhe a posse no cargo de analista judiciário conforme a cota destinada a essa categoria e todos os direitos relacionados ao cargo.