Tensão entre Netflix e Procon: Entenda as implicações jurídicas
A Netflix recentemente surpreendeu seus assinantes ao anunciar uma mudança em sua política de acesso. A partir do dia 23, os usuários só poderão acessar a plataforma a partir da mesma residência, restringindo o compartilhamento de senhas entre diferentes localidades. Essa nova medida implica que logins realizados a partir de outros endereços de IP ou ID de aparelho serão considerados inválidos.
Para lidar com essa situação, a Netflix sugeriu aos assinantes a opção de adquirir “visitantes extras”. Por meio dessa opção, os usuários podem pagar uma taxa adicional de R$ 12,90 por pessoa, juntamente com a mensalidade regular, para criar uma nova conta com login e senha exclusivos destinados a uma residência adicional. Essa mudança na política de acesso gerou uma reação negativa significativa entre os clientes da Netflix, que expressaram críticas e criaram memes nas redes sociais.
Procon-SP notifica Netflix sobre cobrança
Em resposta a essa repercussão, a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo (Procon-SP) tomou uma atitude. Nesta quarta-feira (24), o Procon-SP emitiu uma notificação direcionada à Netflix. A decisão foi motivada pela “elevada quantidade de consultas” feitas por clientes da plataforma em seu site, buscando esclarecimentos sobre as novas medidas anunciadas pela empresa. O Procon-SP solicita informações detalhadas sobre o que a Netflix está comunicando aos seus assinantes, incluindo se a empresa adotará um novo critério de cobrança e como funcionará o novo sistema de acesso.
O objetivo principal do Procon-SP ao emitir essa notificação é analisar cuidadosamente essas informações, juntamente com outros aspectos relacionados, para determinar se a Netflix está infringindo o Código de Defesa do Consumidor com a implementação da nova taxa.
Enquanto aguarda uma resposta da Netflix, o Procon-SP aconselha os consumidores a entrar em contato com o órgão caso recebam notificações de cobrança extra que considerem irregulares. Essa medida visa proteger os direitos dos consumidores e garantir que eles sejam informados adequadamente sobre quaisquer mudanças na prestação de serviços.
Netflix ainda não se manifestou oficialmente
Até o momento, a Netflix não se manifestou oficialmente sobre a notificação recebida. Além disso, a empresa ainda não esclareceu como pretende notificar os acessos fora da residência principal, diferentemente do que é feito em outros países. No modelo adotado no Brasil, a Netflix apenas orienta os usuários a encerrar sessões desconhecidas e alterar suas senhas caso identifiquem acessos externos não autorizados.
Fonte: Procon SP
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