STF Inicia Julgamento de Recursos da Rede Social X contra Bloqueios de Perfis
Ministros terão até 6 de setembro para registrar votos sobre as determinações
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) dará início, nesta sexta-feira, 30 de agosto, ao julgamento dos recursos apresentados pela rede social X contra as decisões que determinaram o bloqueio de perfis de usuários investigados por postagens relacionadas a atos golpistas, discursos de ódio e ataques a instituições. O julgamento ocorrerá no plenário virtual da Corte.
Os recursos da plataforma visam contestar as ordens do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, que lidera inquéritos sobre a disseminação de fake news e ataques às instituições. A decisão de bloquear os perfis foi uma resposta às preocupações sobre a propagação de conteúdos prejudiciais.
Os cinco ministros da 1ª Turma do STF, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino, terão até o dia 6 de setembro para registrar seus votos no sistema do STF. Vale destacar que a maioria dos processos em questão tramita em segredo de Justiça, o que limita o acesso às informações detalhadas sobre os casos.
Fechamento do Escritório da X no Brasil
No dia 17 de agosto, a rede social X anunciou o fechamento de seu escritório no Brasil. Segundo a plataforma, essa decisão foi uma reação à ordem de bloqueio de contas de usuários da rede social emitida pelo ministro Alexandre de Moraes, que também incluiu a ameaça de prisão para a diretora do escritório brasileiro em caso de não cumprimento.
A empresa, sob controle de Elon Musk, criticou publicamente as ações de Moraes, considerando-as incompatíveis com os princípios democráticos. Apesar do encerramento das atividades do escritório no Brasil, a rede social X continuará disponível para os usuários brasileiros, assegurando que a plataforma permanecerá acessível.
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