Senado aprova PEC que criminaliza porte de qualquer quantidade de droga

Neta terça-feira (16), o Senado aprovou a proposta de emenda à constituição que criminaliza o porte e a posse de qualquer quantidade de droga.

A proposta que ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados, recebeu 9 votos contrários e 53 votos favoráveis, no primeiro turno. Já no segundo turno, 52 votos favoráveis e 9 contrários. O PT foi o único partido a orientar voto contrário, enquanto o MDB liberou os senadores da bancada para votar como quisessem e os partidos restantes orientaram voto favorável à proposta.

Após o texto ser aprovado no Senado, a criminalização da posse e do porte de drogas irá constar no artigo 5º da Constituição. Para além da criminalização, a proposta também traz consigo que deverá ser inserida na constituição a diferenciação entre traficante e usuário. Sendo assim, o usuário terá penas contrárias a prisão.

Ao entendimento dos especialistas, a proposta nada inova, além de repetir conteúdo já estipulado na lei de drogas, que está em vigor desde 2006. Entretanto, agora a proposta visa inserir a criminalização na Constituição, o que dificultaria uma possível mudança da regra no futuro.