Reestruturação do Judiciário. O Senado planeja votar dois projetos que podem afetar diretamente o Judiciário. Um deles limita supersalários e o outro efetuar uma reestruturação das carreiras da Justiça. A informação foi dada a CNN pelo líder do PSD no Senado, Otto Alencar, que comanda a maior bancada da casa, com 15 senadores.
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Reestruturação do Judiciário
Para o senador, os projetos podem ser votados antes do final do ano de 2023. “A ideia é colocar esses dois projetos para votação até o final do ano, além das duas propostas da agenda econômica”, afirmou última sexta-feira. De acordo com o parlamentar, essa agenda foi definida em reunião co as bancadas.
Supersalários e Reestruturação
O projeto dos supersalários prevê que a remuneração de nenhum servidor público deve “exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal”. Já a reestruturação do Judiciário na prática reestabelece a possibilidade de pagamento de quinquênios a magistratura, uma espécie de pagamento adicional por tempo de serviço.
O que quer o senado?
A ideia dos senadores porém é justamente com a reestruturação do Judiciário aprovar a proposta dos supersalários para estabelecer um teto a esses benefícios. Alencar, porém, contesta haver qualquer medida de retaliação ao STF nessa agenda. “O projeto de reestruturação é inclusive de interesse do próprio Judiciário. O dos supersalários está pronto para pauta”, disse.
Limites ao STF
Sobre a proposta aprovada nesta semana que impõe limites ao STF, ele disse não haver revanchismo algum, mas se disse indignado com as falas dos ministros do STF, em especial de Gilmar Mendes, que chamou senadores de “pigmeus morais”.
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