Em algum dia da sua vida você já foi ou vai ser parado por uma Lei Seca e possivelmente será solicitado o famoso teste do bafômetro. Mas se eu você negar, estará cometendo algum crime? Pode acreditar que essa dúvida é muito comum e não é só sua!
Porém, antes de adentrarmos no assunto, é necessário que você entenda a importância da Lei Seca e os perigos de dirigir alcoolizado. Essa norma tem como objetivo diminuir os números de acidentes nas estradas. Além de danos materiais, os acidentes que envolvem pessoas sob efeito do álcool podem ser fatais. Com isso, o teste do bafômetro se tornou essencial, pois está relacionado diretamente com a segurança tanto do motorista como dos pedestres.
Por isso, fique até o final deste artigo e sane suas dúvidas de uma vez por todas.
O que é o teste do bafômetro?
O teste do bafômetro é constantemente utilizado nas blitz de trânsito. Esse teste tem como seu principalmente objetivo detectar se o motorista ingeriu alguma bebida alcoólica que possa prejudicar seus comandos no volante. A depender da quantidade concentrada de álcool presente no organismo do cidadão, ele pode ser autuado e multado.
Esse teste é feito com um aparelho que apresenta a quantidade de álcool ingerida pelo condutor do veículo. Sendo feita essa análise, é possível identificar os motoristas embriagados e evitar qualquer tipo de acidente de trânsito relacionado ao seu estado atual.
De acordo com o Painel CNT de Consultas Dinâmicas de Acidentes Rodoviários, foram registrados 64.447 acidentes de trânsitos em 2022. Em torno de 50% desses acidentes decorreram de motoristas embriagados. Esses dados comprovam a importância da realização do teste do bafômetro.
O que diz a Lei Seca?
A Lei seca brasileira é bastante rígida, em especial nesse caso de condutor possivelmente embriagado. Com a inclusão, no Código de Trânsito Brasileiro, da infração por se recusar a realizar o teste do bafômetro, fica nítido o aumento dessa rigidez.
Como já supramencionado, a Lei seca tem como objetivo tornar as punições para quem dirige alcoolizado mais severas, para que se reflita na diminuição de acidentes de trânsito. Desde que a Lei seca entrou em vigor, qualquer quantidade de álcool detectada no organismo do condutor é caracterizada como uma infração gravíssima, sendo computados 7 pontos na carteira nacional de habilitação.
A recusa em fazer o teste do bafômetro é crime?
O motorista pode, sim, recusar o teste do bafômetro. Afinal nossa constituição em seu art. 5° Inciso LXIII prevê que:
“o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado”.
No final de contas, ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo. Portanto, sabendo que o bafômetro detectará se você estava dirigindo alcoolizado ou não, você tem o direito de se negar a entregar esse tipo de “prova”.
Contudo, mesmo que você não seja obrigado a fazer o teste do bafômetro, a recusa também caracteriza uma infração gravíssima. Isso quer dizer, que ainda que você não realize o teste, irá ter as mesmas punições administrativas do motorista que fez o teste e teve sua embriaguez constatada. Além de ter que pagar R$ 2.934,70 de multa, o condutor tem sua carteira de habilitação recolhida, e, por um ano, o seu direito de dirigir é suspenso.
No pior dos casos, se o motorista for condenado administrativamente, ele pode responder a um inquérito criminal derivado do crime de trânsito cometido. E além do mais, caso seja sentenciado criminalmente, ainda corre o risco de cumprir uma pena de 6 meses a 3 anos de detenção, mas vale mencionar que essa condenação pode ser convertida em prestação de serviços comunitários.
Mesmo com todas essas punições previstas em nosso ordenamento jurídico, ainda existem inúmeras pessoas que se recusam a fazer o teste do bafômetro quando são paradas na blitz. Isso porque é mais “fácil” recorrer da punição caso não haja nenhum elemento técnico que prove o estado de embriaguez no volante.
Afinal, é melhor recusar-se a fazer o teste do bafômetro?
A maioria das pessoas pensam que só deve se recusar a fazer o teste do bafômetro para se livrar de uma eventual prisão ou não ser punido pela legislação. Mas nem todos sabem, que a embriaguez do motorista pode ser detectada por outros métodos.
Que métodos são esses? O Artigo nº 306 do Código de Trânsito Brasileiro é bem certeiro quando indica outros meios de constatar tal crime de trânsito. Alguns sinais apontam a alteração na capacidade psicomotora do motorista. Portanto, o motorista pode ser atuado caso sejam apresentadas estas provas:
1 – vídeos;
2 – exame clínico;
3 – perícia;
4 – teste de alcoolemia;
5 – prova testemunhal.
Tendo tudo isso em mente, você pode ter ficado com a seguinte dúvida: é melhor fazer ou recusar o teste do bafômetro? A resposta pode não ser o que você espera. Na verdade, ambas as situações podem trazer prejuízos irreversíveis. Por isso, não existe uma indicação sobre qual das possibilidades é que você deve adotar. O correto mesmo é não dirigir sob efeito de álcool.
Inclusive, temos um caso que repercutiu no ano de 2017, em Recife – PE, em que um jovem de 25 anos, que conduzia um veículo, alcoolizado, em alta velocidade e avançou o sinal vermelho em um cruzamento, atingindo cinco pessoas. No ano passado, foi condenado a 29 anos, 4 meses e 24 dias de prisão pelo triplo homicídio qualificado e pela tentativa de homicídio dos sobreviventes por dirigir embriagado. Confira o caso:
Depois dessa matéria, tenho certeza que ficou mais claro quais são os riscos envolvidos no uso de bebida alcoólica antes de dirigir e em não fazer o teste do bafômetro. Com isso, lembre-se de respeitar as regras e leis de trânsitos, uma vez que elas são essenciais para garantir a segurança de todos e evitar mortalidades.
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