Projeto propõe um dia de ausência no trabalho por morte de pet
Um novo projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados permite a ausência ao serviço por um dia em caso de falecimento de animal de estimação. Entenda!
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PL 221/2023
O texto do projeto de lei insere uma medida na Consolidação da Lei do Trabalho (CLT), que hoje permite ao empregado faltar dois dias ao trabalho, sem prejuízo do salário, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, conforme indicado na carteira de trabalho e previdência, resida em sua dependência.
A proposta feita pelo deputado Fred Costa (Patriota-MG) e o deputado licenciado Delegado Bruno Lima (SP), por sua vez, pretende inserir uma licença para que as pessoas possam passar mais facilmente pelo processo de luto em virtude da morte do seu cão e gato, além de resolver questões burocráticas.
Entre as questões burocráticas citam contatar a clínica veterinária ou o centro municipal para que possam se despedir de seu animais da forma correta e preservar a saúde pública.
Isso se dá pois o corpo não deve ser enterrado no quintal, já que a decomposição do corpo libera substâncias que podem contaminar o solo, lençol freático e poços artesianos, e também não jogá-los no lixo.
Tramitação do Projeto
O projeto ainda será despachado para a análise das comissões permanentes da Câmara. A proposta tem sido bastante defendida, além de ter ganhado apreço pelas pessoas que possuem a denominada família multiespécies. Sabe-se que a perda de um animal de estimação é extremamente triste para aqueles que amam seus bichinhos e a proposta visa garantir um luto digno às famílias.
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