Proposta visa ampliar as penalidades para ações direcionadas a advogados devido às suas funções ou em consequência delas.
Após o trágico assassinato da advogada Brenda dos Santos Oliveira, ocorrido no Rio Grande do Norte na última terça-feira, 30, o Conselho Federal da OAB pretende propor um projeto de lei no Congresso Nacional para incluir na legislação penal a qualificação dos crimes de homicídio e lesão corporal contra advogados durante o exercício da profissão. A seccional da OAB no Rio Grande do Norte está acompanhando o inquérito policial do caso, através da Comissão da Advocacia Criminal, enquanto a subseção de Goianinha fornecerá assistência aos familiares da vítima.
O projeto de lei proposto pela bancada catarinense no Conselho Federal da OAB, por sugestão do jurista Thiago Miranda Coutinho, busca modificar os artigos 121 (homicídio) e 129 (lesão corporal) do Código Penal, bem como o artigo 1° da lei de crimes hediondos. A intenção é aumentar as penalidades para crimes cometidos contra advogados em decorrência de suas funções, além de seus cônjuges, companheiros ou parentes até o terceiro grau.
O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, considera o ato de violência contra a advogada no Rio Grande do Norte inaceitável e afirma que a instituição acompanhará as investigações rigorosamente, propondo medidas para evitar reincidências. O vice-presidente nacional da OAB, Rafael Horn, é responsável pela redação do texto, que, uma vez aprovado pela Ordem, será apresentado por um parlamentar aliado no Congresso Nacional. Horn destaca que essa é mais uma medida da OAB para coibir e punir agressões contra a advocacia, incluindo uma qualificadora para aumentar a pena do agressor e a implementação de medidas protetivas em tramitação no Congresso.
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