O que se entende por crime instantâneo, permanente e instantâneo de efeitos permanentes? - Portal de notícias CERS

O que se entende por crime instantâneo, permanente e instantâneo de efeitos permanentes?

Equipe de Comunicação
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Atualizado em 29/01/2018 - 19:40

Você se lembra o que se entende por crime instantâneo, permanente e instantâneo de efeitos permanentes?

Para responder a pergunta, vamos nos valer dos ensinamentos do Prof. Rogério Sanches Cunha, que leciona o seguinte:

Crime instantâneo

“Crime instantâneo é aquele que se consuma em momento determinado (consumação imediata), sem qualquer prolongação. Não significa que ocorre rapidamente, mas que, uma vez reunidos seus elementos, a consumação ocorre peremptoriamente. O conceito de crime instantâneo não se confunde com a obtenção do proveito pelo sujeito ativo. O fato, por exemplo, de o agente roubar um veículo e com ele permanecer não torna o crime permanente, já que a consumação ocorreu no momento em que, empregada a violência, a grave ameaça ou outro meio capaz de reduzir a vítima à impossibilidade de resistência, deu-se a subtração.

Crime permanente

Crime permanente é aquele em que a execução se protrai no tempo por determinação do sujeito ativo. Ou seja, é a modalidade de crime em que a ofensa ao bem jurídico se dá de maneira constante e cessa de acordo com a vontade do agente. Por exemplo, a extorsão mediante sequestro. A relevância prática de se constatar a permanência é estabelecer o início da contagem do prazo prescricional, que só ocorre após a cessação da ofensa ao bem jurídico (artigo 111, inciso III, do Código Penal), além da possibilidade, em qualquer momento, da prisão em flagrante.

Crime instantâneo de efeitos permanentes

Nos crimes instantâneos de efeitos permanentes, a consumação também ocorre em momento determinado, mas os efeitos dela decorrentes são indeléveis, como no homicídio consumado, por exemplo”.

Fonte: Trecho retirado do livro Manual de Direito Penal (parte geral) – Rogério Sanches Cunha

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Para se aprofundar:

ESPECIALIZAÇÃO EM CIÊNCIAS CRIMIN?AIS

CURSO PREPARATÓRIO PARA CARREIRA JURÍDICA – MÓDULOS I E II

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