O novo concurso TSE Unificado vai destinar 33% de suas vagas previstas para a reserva de cotas. A informação consta na Resolução nº 23.724/2023, publicada no último dia dia 17 de outubro. A citada resolução dita as normas gerais para a realização da seleção da Justiça Eleitoral.
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Novo Concurso TSE Unificado: vagas reservadas para cotas
Segundo o texto normativo, os percentuais para cotas serão destinados aos seguintes grupos:
- 20% para pessoas negras
- 10% para pessoas com deficiência
- 3% para pessoas indígenas
Vagas para pessoas indígenas
Poderão concorrer às vagas reservadas a pessoas indígenas aquelas que se autodeclararem como tais, no ato da inscrição do concurso, conforme o quesito raça utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), independentemente da pessoa residir ou não em terra indígena. Conforme a resolução, as pessoas indígenas candidatas poderão optar por concorrer às vagas reservadas a pessoas com deficiência, se atenderem a essa condição, de acordo com a sua classificação no concurso.
Presidente do TSE falou sobre o tema
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, comentou que as normas aprovadas na resolução do Novo Concurso TSE Unificado seguem a Convenção de Nova York em relação às pessoas com deficiência, e também toda a regulamentação normativa sobre a necessidade de reserva de vagas.
Outros detalhes da resolução
De acordo com o ministro Alexandre de Moraes, a resolução se justifica pela necessidade de normatizar a realização do concurso unificado pelo Tribunal Superior Eleitoral. O texto revoga a Resolução TSE nº 23.391, de 16 de maio de 2013, que regia os concursos da Justiça Eleitoral até então.
