Novo Concurso DPC SP: Proposta de Lei prevê novo requisito para delegado
Tempo estimado de leitura: 3 minutos
Podemos ter mudanças no novo Concurso DPC SP. Seguem em tramitação na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), o projeto de Lei Complementar nº 06/2023, que prevê mudança no requisito para ingresso na carreira a partir dos novos concursos de delegado da Polícia Civil (PC SP).
Leia também: Busca baseada em denúncia anônima é ilegal e anula provas, decide STJ
Mudanças no Novo Concurso DPC SP?
O Projeto de Lei é de autoria do deputado agente federal Danilo Balas (PL), e traz como proposta principal algumas mudanças nos requisitos para o cargo de Delegado de Polícia de São Paulo. Ele propõe que os requisitos sejam: bacharelado em Direito, Carteira de Habilitação na categoria B e comprovação de, no mínimo, dois anos de atividade jurídica ou dois anos de efetivo exercício em cargo de natureza policial.
Leia também: Delegado de Polícia: saiba tudo sobre o cargo!
O que pode mudar no Novo Concurso DPC SP
A natureza policial é a novidade e poder ser aplicada em um novo Concurso DPC SP, caso sela aprovado o PL. Atualmente, é exigido como opção dois anos de efetivo exercício em cargo de natureza policial civil. Com a nova Lei, o objetivo é ampliar o requisito para que sejam considerados cargos de natureza policial todos aqueles exercidos na Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militares e Polícia Penal.
Justificativa do legislador
Para o deputado autor do projeto de Lei Complementar, o atual modelo de requisito restringe o acesso à carreira de delegado apenas para os policiais civis ou que tenham atividade jurídica. “Considera-se atividade policial todas aquelas exercidas em qualquer das instituições de Segurança Pública, tal como previsto no art. 144 da Constituição Federal de 1988, ou seja, as polícias: Federal, Rodoviária Federal, Ferroviária Federal, Civil, Militar, Corpo de Bombeiros Militares e Penais Federal, Estaduais e Distritais”.
A carreira em outros estados
Fizemos uma pesquisa e descobrimos que esse tipo de requisito, proposto para o Novo Concurso DPC SP, ampliando a natureza policial como atividade, já é aplicado em outros estados. Ou seja, todos os policiais civis estariam aptos, a partir da atividade, para prestarem o concurso de delegado. São exemplos o Acre, Rio Grande do Sul e Distrito Federal.
