Juiz determina que Apple desbloqueie MacBook de consumidora

Um juiz de direito decidiu que a Apple deve desbloquear e reinstalar o sistema operacional de um MacBook que foi dado de presente a uma consumidora por seu cunhado. A empresa tinha se recusado a desbloquear o dispositivo, alegando que não tinha como verificar se a autora da ação era a proprietária legítima do produto.

De acordo com a ação, a autora recebeu o MacBook como uma doação de seu cunhado em agosto de 2022. Quando ela tentou reiniciar o sistema do dispositivo, foi solicitada uma senha, que tinha sido perdida pelo antigo dono. A autora então levou o MacBook para uma assistência técnica autorizada da Apple, onde foi informada de que a recuperação da senha seria impossível sem a nota fiscal original do produto.

No entanto, o juiz de direito Luis Fernando Vian, do JEC de Promissão/SP, considerou que a exigência da nota fiscal não era razoável, uma vez que o MacBook havia sido adquirido há mais de cinco anos. Além disso, a autora recebeu o dispositivo como uma doação, o que foi confirmado por um documento que não foi impugnado pela Apple.

O juiz também observou que a perda de uma senha não é um obstáculo intransponível para a autora, e que não é plausível que alguém perca um produto eletrônico inteiro simplesmente por esquecer uma senha. Ele afirmou que a senha serve para proteger os dados do usuário contra terceiros, não contra o próprio usuário. Portanto, ele concluiu que a Apple deve desbloquear e reinstalar o sistema do MacBook em questão em até 15 dias, sob pena de conversão da obrigação em perdas e danos.

Embora a autora da ação tenha sido representada por si mesma, em causa própria, a decisão pode ter implicações para outras pessoas que se encontram em situações semelhantes. Afinal, muitos consumidores podem ter perdido as senhas de seus dispositivos ou adquirido produtos eletrônicos sem a nota fiscal original, o que dificulta comprovar a propriedade legítima do produto. A decisão pode ser vista como um precedente para futuros casos envolvendo a Apple e outras empresas de tecnologia.

Fonte: Migalhas

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