Isenção da taxa de inscrição em concursos públicos: quem tem direito?
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Isenção da taxa de inscrição é um direito seu. Além de gastos com livros, apostilas e cursos preparatórios, um dos investimentos que também pesam no bolso do concurseiro é o pagamento da taxa de inscrição nos concursos públicos. Mas, o que muitos ainda não sabem, é que existem várias formas legais de se conseguir a isenção desta taxa nos mais diversos editais. Afinal, quem pode solicitar isenção de taxa de inscrição em concurso?
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Inscritos no CadÚnico podem ter Isenção da taxa de inscrição
Concurseiros inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) podem fazer o pedido de isenção em todos os concursos de âmbito federal. Isso é previsto na Lei13.656/18. Só lembrando que isso vale apenas para os concursos federais.
Isenção da taxa de inscrição para pessoas de baixa renda
Mesmo que você não faça parte do CadÚnico, alguns concursos oferecem o benefício da Isenção da taxa de inscrição para pessoas que possuem baixa renda. Na maioria dos casos, isso ocorre devido a leis municipais. Confira sempre se há essa previsão no edital, pois este tipo de isenção varia muito de prova a prova.
Doadores de sangue
Doadores regulares de sangue também podem pedir isenção da taxa de inscrição, quando o benefício está previsto em leis estaduais ou municipais. Vale ressaltar que há um Projeto de Lei tramitando no Senado (PLS n° 503/201) que prevê isenção federal a essas pessoas.
Doadores de medula óssea
A Lei n° 13.656, de 30 de abril de 2018, prevê que quem for doador de medula óssea e inscrito em alguma instituição reconhecida pelo Ministério da Saúde terá o direito de pedir o benefício em concursos públicos.
Agente ou comissários de proteção da infância e juventude
Quem exerce esse tipo de atividade de forma não remunerada, ou que exerceu e tenha parado de trabalhar em até um ano da data do concurso, poderá requerer o benefício da Isenção da taxa de inscrição em alguns concursos. Porém, sempre leia o edital com atenção para conferir o tópico sobre isenção de taxas.
Isenção da taxa de inscrição para desempregados
Desempregados são participantes que podem ser beneficiados em certos concursos. Reforçamos que existe um projeto de lei que propõe que desempregados e pessoas de baixa renda não paguem para participar de um certame. Todavia, o Projeto de Lei n° 5.080/19 ainda não foi aprovado e está tramitando.