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Igualdade salarial entre homens e mulheres aprovada na Câmara Federal

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Publicado em 12/05/2023, às 16:20 Atualizado em 17/05/2023 às 09:33

Tempo estimado de leitura: 2 minutos

Igualdade salarial entre homens e mulheres é aprovada pelos deputados federais. A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que torna obrigatória a igualdade salarial entre homens e mulheres quando exercerem atividades de igual valor ou mesma função. O projeto foi enviado pelo Governo Federal e segue sendo debatido no Congresso Nacional.

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Igualdade salarial entre homens e mulheres

O empregador que descumprir a lei terá de pagar multa equivalente a dez vezes o valor do novo salário devido. Em caso de reincidência, será aplicada a multa em dobro. Mesmo com pagamento da multa, a pessoa discriminada pode ingressar com pedido de indenização por danos morais.

Governo Federal

A proposta de Igualdade salarial entre homens e mulheres foi enviada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em março. A Câmara dos Deputados aprovou, durante o mês de maio, o substitutivo apresentado pela relatora, deputada Jack Rocha (PT-ES). Foram 325 votos a favor e 36 contra, após acordo entre os líderes partidários. O texto segue agora para votação no Senado.

Dados do IBGE

Sobre o assunto, no Brasil, uma mulher ganha, em média, 78% dos rendimentos de um homem, apontam dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No caso de mulheres pretas ou pardas, o percentual cai para menos da metade dos salários dos homens brancos (46%).

Mudanças

Uma das mudanças na proposta é que a empresa fica dispensada da exigência de igualdade salarial quando adotar, por meio de negociação coletiva, plano de cargos e salários, regra que não está prevista atualmente na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

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