Governo impõe sigilo sobre estatísticas de fugas em presídios brasileiros

Alegando que a estatística sobre o número de fugas nos presídios brasileiros se trata de uma informação de caráter “reservado”, o Ministério da Justiça e Segurança Pública diz que os dados serão mantidos em sigilo pelo prazo de cinco anos.

O Metrópoles solicitou dados por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), mas teve seu pedido negado em todas as instâncias da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senapen), com a aprovação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.

A Senapen justificou que a divulgação poderia colocar em risco a vida, segurança ou saúde da população, assim como a segurança de instituições ou autoridades nacionais ou estrangeiras. As estatísticas sobre presídios brasileiros são reunidas e divulgadas pela Senapen a cada semestre, provenientes do preenchimento do Formulário de Informações Prisionais no Sistema Nacional de Informações Penais (Sisdepen) por servidores das secretarias de Administração Prisional de todos os estados e do Distrito Federal.

A reportagem constatou que os formulários incluíam perguntas sobre fugas registradas em unidades prisionais, especialmente após uma fuga de membros do Comando Vermelho da Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte.

Esta foi a primeira crise desde que Lewandowski assumiu o ministério. Após a publicação da reportagem, o Ministério da Justiça se pronunciou, afirmando que tais informações são consideradas reservadas há dez anos e que o atual governo não criou essa norma, além de ressaltar que algumas informações do Sisdepen são públicas, mas outras são classificadas como reservadas devido ao risco que representam para as políticas de segurança pública.