O Supremo Tribunal de Portugal condenou um homem a pagar € 30 mil (cerca de R$ 160 mil) a título de indenização por atropelar um bandido que invadiu sua casa.
Entenda a Decisão
A cena aconteceu em 2019, na cidade de Guimarães, e o tribunal proferiu a decisão no dia 10/05. O tribunal decidiu que houve “excesso injustificado de legítima defesa, dada a óbvia desproporção entre a gravidade da lesão à integridade física do agressor e o interesse histórico protegido”. O bandido de 19 anos também quebrou as duas pernas e o tornozelo direito, além de ter hematomas na cabeça.
Como aconteceu o ocorrido?
No momento do roubo, a esposa do proprietário do imóvel avisou o marido sobre a invasão do bandido. O marido, que se recuperava de uma cirurgia e tinha dificuldade de locomoção, procurou o assaltante e o encontrou dentro de casa encapuzado. O criminoso fugiu e saiu correndo pelas ruas, mas acabou sendo atropelado pelo proprietário da casa. O resultado: 90 dias de imobilização no hospital.
O Supremo Tribunal de Portugal entendeu que não existe “temor que justifique conduta em que o defensor não tenha conhecimento da manifesta desproporção do valor dos bens sacrificados face aos interesses protegidos, pelo que o estado de tensão apurado não é suficiente legitimar o ato defensivo praticado pelo interventor”.
No julgamento, a Justiça condenou o agressor por tentativa de furto qualificado. Ele recebeu uma sentença de um ano e dois meses de prisão, que acabou sendo suspensa.
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