O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 41 pessoas relacionadas aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. A maioria dos réus foi considerada culpada por crimes como associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Três indivíduos, que foram presos antes das invasões, foram absolvidos das acusações de dano e deterioração do patrimônio.
Vinte e nove condenações foram proferidas na sessão virtual que terminou em 5 de fevereiro, enquanto outras 12 foram emitidas na sessão virtual concluída em 9 de fevereiro. Até agora, as investigações conduzidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) resultaram em um total de 71 condenações.
A maioria do Plenário do Supremo Tribunal Federal acompanhou o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que afirmou que o grupo envolvido em pedidos de intervenção militar tinha a intenção de derrubar o governo democraticamente eleito em 2022. O crime foi considerado de autoria coletiva, com todos contribuindo para o resultado.
As defesas alegaram falta de individualização das condutas, ineficácia dos atos para concretizar um golpe, intenção de participar de um protesto pacífico e ausência de contexto para crime multitudinário. Provas como mensagens, fotos, vídeos, registros de câmeras e depoimentos de testemunhas foram apresentadas. As penas variaram de 11 a 16 anos e 6 meses de prisão, com base no voto médio, e incluem o pagamento solidário de indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos.
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