Na terça-feira passada (13 de abril), foram vazadas e divulgadas fotos exclusivas do inquérito policial que trata do acidente e morte da cantora Marília Mendonça, que ocorreu em 5 de novembro de 2021. As fotos vazadas foram realizadas durante a autópsia no IML.
Diante deste caso, a equipe de Marília Mendonça se manifestou e pediu encarecidamente para que o conteúdo não fosse compartilhado nas redes sociais. Ademais, o advogado da cantora informou que já está tomando as medidas cabíveis. Perante o ocorrido, surgiram algumas dúvidas referente ao caso. Será que o agente envolvido no vazamento pode ser responsabilizado? Mas por qual crime? Entenda a seguir!
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Vilipêndio ao cadáver
O vilipêndio é conhecido como um ato de fazer com que alguém se sinta humilhado, menosprezado ou ofendido, sendo por meio de palavras, gestos ou até mesmo ações. Objetos também podem ser vilipendiados, quando são tratados com desdém ou desrespeito.
Este ato de vilipêndio, fere a inviolabilidade dos mortos e desrespeita a memória do falecido e os sentimentos de seus entes queridos, é considerado um crime de natureza pública. Este crime está previsto no Código Penal, em seu art. 212, que diz:
Art. 212 – Vilipendiar cadáver ou suas cinzas:
Pena – detenção, de um a três anos, e multa.
Formas de cometimento do crime
O vilipêndio ao cadáver pode ocorrer de diversas maneiras, sendo as mais comuns:
- Profanação: ato de violar ou profanar um túmulo, jazigo ou outro local onde se encontre um corpo em repouso, geralmente com intenção de vandalismo ou roubo de objetos.
- Necrofilia: prática sexual com cadáveres, considerada uma das formas ultrajantes de vilipêndio ao cadáver.
- Mutilação ou destruição de cadáver: destruir, mutilar ou desfigurar um cadáver, seja por motivação pessoal, profissional (como em casos de fraudes em seguros) ou por simples crueldade.
A forma do cometimento ao crime que se encaixa no caso de Marília Mendonça, seria a EXPOSIÇÃO INDEVIDA DO CADÁVER. Consiste no ato de expor um corpo morto de maneira inadequada, sem respeitar as normas e tradições fúnebres, gerando constrangimento aos familiares e à sociedade.
Para a instauração de um processo legal por vilipêndio ao cadáver, é necessário acontecer uma denúncia formal, que pode ser feita pelos próprios familiares do falecido ou por qualquer pessoa que tome conhecimento do crime. Geralmente, a investigação é conduzida pelas autoridades competentes, como a polícia e o Ministério Público, e o processo segue os trâmites legais previstos na legislação.
Você pode estar se perguntando se quem compartilha a imagem, vídeo ou qualquer informação também pode ser responsabilizado. E eu te respondo, que sim! Quem compartilha imagens e informações provenientes de um crime de vilipêndio a cadáver também pode ser considerado criminoso. Afinal, ao compartilhar essas informações, a pessoa está contribuindo para a disseminação de material desrespeitoso e desumano.
Dignidade da Pessoa Humana
O vilipêndio ao cadáver nos faz refletir sobre a importância da dignidade humana e do respeito aos mortos. A morte é uma parte inexorável da vida, e é fundamental que saibamos lidar com ela de forma respeitosa e compassiva.
Ao compreendermos as diferentes formas pelas quais o vilipêndio ao cadáver pode ser cometido, nos tornamos mais responsáveis e conscientes de como nossas ações podem afetar os demais e de como podemos contribuir para uma sociedade mais solidária e respeitosa.
Polícia Civil investiga vazamento
O caso de Marília Mendonça está sendo investigado pela Polícia Civil de Minas Geraism que informou a instauração do procedimento administrativo para apurar o vazamento das fotos da autopsia do corpo da cantora.
O advogado da cantora culpa o Estado por conta desses vazamentos:
É inconcebível que documentos exclusivos de um inquérito policial que corre em sigilo e com restrições de acessos tenham sido divulgados de forma irresponsável, desumana e criminosa. Durante todo o tempo, desde o acidente até a liberação dos corpos, trabalhamos incansavelmente para que uma situação grave como essa não ocorresse. O Estado é o responsável pela guarda e proteção das informações e documentos que estão sob a sua tutela. Isso é um fato gravíssimo e tanto o Estado quanto os agentes que divulgaram a imagem devem ser responsabilizados.
Disse o advogado da cantora, Robson Cunha
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