Concursos Federais podem sofrer mudanças. O Governo Federal estuda a contratação de servidores pelo regime celetista além de outras medidas de reestruturação das carreiras públicas federais. O executivo elabora uma série de medidas para a formatação de uma nova estrutura do funcionalismo público. A ideia faz parte da proposta de “Reforma Administrativa” a ser apresentada ao Congresso.
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Concursos Federais: contratação de servidores pela CLT
Uma das medidas objetiva permitir a contratação de funcionários pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para a administração indireta federal, é o caso das de estatais, autarquias e fundações. Em entrevista ao jornal O Globo, o secretário extraordinário para a Transformação do Estado, Francisco Gaetani, citou como exemplo hospitais federais do Rio, que poderiam ter mais flexibilidade contratando profissionais pela CLT, sem estabilidade.
Como seria?
Segundo o representante do governo, os celetistas poderiam se somar aos estatutários em órgãos auxiliares dos ministérios (administração direta), como a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), do Ministério de Minas e Energia, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) ou o IBGE, do Planejamento. Ainda sobre as ações em análise, existe um projeto de lei autorizando a criação de fundações estatais de direito privado, como as que existiam antes de 1988. A Constituição atual englobou todos os servidores no Regime Jurídico Único.
Esclarecimentos
O Governo Federal emitiu uma nota de esclarecimento citando a proposta de contratações para o serviço público por meio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Segundo o governo, não há projeto de contratação de funcionários celetistas para a Administração Direta. Para esse setor, a estabilidade é garantida, via Concursos Federais.
Concursos Federais: redução de carreiras
Um dos pontos analisados pelo governo é a redução do número de conjuntos de cargos públicos. Atualmente, existem cerca de 150 carreiras, incluindo desde auditores fiscais a policiais federais e analistas de políticas públicas. A proposta é que esse quantitativo caia para 20 ou 30.
O que diz o governo
A medida pode ter impacto nos Concursos Federais, porém, na nota, o Governo Federal, informou que:
Siga o CERS no Google News e acompanhe nossos destaques“A discussão sobre uma melhor organização e racionalização do sistema de carreiras não afeta os direitos dos servidores de carreiras existentes. Muitas carreiras cessarão de existir pelo simples fato de que seus últimos servidores estão se aposentando”.
Governo Federal, em nota.
