Concurso TCE RJ: publicado extrato do contrato com o CEBRASPE - Notícias CERS

Concurso TCE RJ: publicado extrato do contrato com o CEBRASPE

A expectativa é pela oferta de 40 vagas.

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Atualizado em 10/01/2020 - 10:50

Mais um passo foi dado rumo à publicação do edital do concurso TCE RJ. Foi publicado na edição de 10/01 do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o extrato do contrato com o CEBRASPE para organização do concurso TCE RJ. Anteriormente, na edição de 07/01, foi publicada a ratificação da dispensa de licitação. Este é mais um indicativo de que a publicação do edital está próxima.

Anteriormente, segundo informações disponíveis no site do Tribunal, o Conselho Superior de Administração do TCE RJ já havia autorizado a contratação do CEBRASPE para realização do certame. A autorização do Conselho era condição para a assinatura do contrato pela Presidência do TCE RJ.

Publicação do edital em 2020

Em nota divulgada em seu portal oficial, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro informou a não finalização do concurso TCE RJ para reposição de servidores que se aposentaram nos últimos dois anos, previsto para 2019. A medida decorre do processo de recuperação fiscal que o estado vem passando. Com isso, a expectativa é pela publicação do edital em 2020.

Definição da banca

Em sessão plenária realizada no dia 18 de setembro, o Tribunal de Contas do Rio de Janeiro já havia anunciado a banca que realizará o próximo concurso para provimento de cargos das carreiras do quadro de pessoal. A informação está disponível no site oficial do TCE/RJ e confirma o CEBRASPE como organizador do certame. 

A publicação esclareceu ainda que, após a tomada de providências administrativas para a assinatura do contrato, a previsão para o lançamento do edital de abertura das inscrições é de 15 dias úteis. 

A expectativa é pela oferta de 40 vagas para o cargo de Analista de Controle Externo, distribuídas da seguinte forma:

– Ciências Contábeis: 9 vagas;

– Controle Externo: 16 vagas;

– Direito: 8 vagas; e

– Tecnologia da Informação: 7 vagas.

Regulamento

O regulamento do certame foi aprovado em maio deste ano e divulgado no próprio site do TCE/RJ. O referido documento confirma a oferta de vagas e sua distribuição.

Ainda segundo o regulamento, as avaliações serão compostas de provas objetiva (conhecimentos básicos e específicos) e discursiva (questões sobre conhecimentos básicos e específicos e peça de natureza técnica envolvendo conhecimentos específicos), ambas de caráter classificatório e eliminatório. Some-se a isso, a avaliação de títulos, de caráter apenas classificatório. 

Quanto aos requisitos para ingresso na carreira, o documento mencionado linhas acima, esclarece que o Analista de Controle Externo deve ter concluído nível superior específico, de acordo com a especialidade do cargo, ressalvada a especialidade Controle Externo, em que se admitirá curso de nível superior em qualquer área de formação.

Comissão

Os membros da comissão organizadora do certame foram divulgados no Diário Oficial do Rio de Janeiro de 1º de abril. Confira logo abaixo o Ato Executivo da presidência do TCE.

Autorização

A autorização do certame se deu em março de 2019, conforme publicação do próprio TCE/RJ. A informação era de que o certame visaria ao provimento dos cargos vagos da instituição.

Remuneração

Segundo informações disponíveis no portal da transparência, o vencimento-base inicial dos servidores efetivos é de R$ 4.446,08. O servidor ainda faz jus à gratificação de controle externo, cujo patamar inicial é de R$ 3.779,17. 

Saliente-se, ainda, que o Analista de Controle Externo pode perceber auxílio educação, saúde, locomoção e alimentação. 

Último concurso

O último concurso do TCE/RJ foi realizado em 2012 e organizado em conjunto com o Ministério Público do Estado. À época foram ofertadas 100 vagas imediatas, sendo 89 vagas para o nível superior e 11 para o nível médio. 

Foram 100 questões objetivas de conhecimentos básicos e específicos. Já a prova discursiva exigiu apenas conhecimentos específicos e foi composta de Redação e 4 questões.

Conteúdos comuns abordados no último concurso

– Língua Portuguesa;

– Noções de Direito Constitucional;

– Noções de Direito Administrativo;

– Controle externo;

– Legislação específica.

Preparação

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