Concurso TCE MS: inscrições abertas! - Notícias CERS

Concurso TCE MS: inscrições abertas!

Maria Luiza Gonçalves
Por:
Atualizado em 17/06/2022 - 09:40
Concurso TCE MS

Atenção, concurseiros! As inscrições do Concurso TCE MS para o cargo de Procurador de Contas estão abertas!

Ao todo, são 03 vagas imediatas. A remuneração inicial é de R$35.462,28.

As inscrições seguem até o dia 08/07, devendo ser realizadas pelo site da banca organizadora, a Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura (Fapec). Além disso, é necessário o pagamento de uma taxa no valor de R$ 350,00.

A aplicação das provas objetivas e discursivas do certame está marcada para o dia 21/08/2022.

Saiba mais informações sobre o certame:

Calendário do Concurso

Período de Inscrições: 13/06 a 08/07/2022
– Taxa de Inscrição: R$ 350,00
– Pagamento da Taxa até: 11/07/2022
Provas (Objetiva e Discursiva): 21/08/2022
Gabarito Preliminar: 23/08/2022

Vagas do Concurso TCE MS

São oferecidas 3 (três) vagas do cargo de Procurador de Contas Substituto, para provimento, em caráter vitalício, na
posição inicial de carreira, com exercício na sede do Ministério Público de Contas, em Campo Grande-MS.

Etapas do Concurso

a) provas escritas, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade da Fapec, nas modalidades:
i) objetiva, com questões de múltipla escolha;
ii) discursiva, com questões dissertativas e redação;
b) prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do TCE-MS;
c) prova de títulos, de caráter classificatório, de responsabilidade da Fapec;
d) investigação social, de caráter eliminatório, de responsabilidade do TCE-MS
e) exame de saúde física e mental, de caráter eliminatório, de responsabilidade do TCE/MS.

Prova Escrita Objetiva

A prova escrita objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, terá duração de 5 (cinco) horas e será realizada no
município de Campo Grande, na data provável de 21 de agosto de 2022, no período matutino.

Será avaliada de 0,00(zero) a 100,00 (cem) pontos, e constará de100(cem)questões de múltipla escolha, cada qual contendo 5 (cinco) alternativas, sendo uma única alternativa correta, abrangendo, conforme o conteúdo programático a seguir:

Prova Escrita Discursiva

A prova escrita discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, terá duração de 5 (cinco) horas e será realizada no
município de Campo Grande, na data provável de 21 de agosto de 2022, no período vespertino.

Será valorada de 0,00 (zero) a 100,00 (cem) pontos, e abordará o conteúdo programático referentes às matérias de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Financeiro, Direito Processual Civil e Legislação Institucional, e composta de três questões dissertativas e uma peça profissional, elaborada sob a forma parecer do Ministério Público de Contas, relativamente a processo de controle externo.

Prova Oral

A prova oral, que será valorada de 0,00 (zero) a 100,00 (cem) pontos, abordará as matérias de Direito Constitucional,
Direito Administrativo, Direito Processual Civil, Controle Externo e Legislação Institucional
.

Prova de Títulos

Os candidatos convocados para a prova oral poderão apresentar os seguintes títulos e documentos, cuja avaliação
observará os valores, as quantidades e os limites:

Investigação Social

A investigação social, de caráter eliminatório e de cunho sigiloso e confidencial, visa coletar dados e documentos sobre
idoneidade moral, sociabilidade, atividade profissional e conduta familiar e social do candidato, para permitir uma avaliação objetiva quanto à reunião de condições morais e sociais do concorrente para exercer as funções de Procurador de Contas.

A fase de investigação social será conduzida de acordo com as seguintes etapas:
a) Etapa I: preenchimento online do Formulário de Informações Pessoais, realizada pelo candidato no ato da inscrição no concurso público;
b) Etapa II: análise dos documentos para verificação da conduta social e profissional, exclusivamente dos candidatos convocados para realizar a prova oral;
c) Etapa III: entrevista pessoal, mediante convocação individual de candidato, a ser realizada pela Comissão do Concurso,a qualquer tempo e se considerado necessário.

Avaliação de Saúde

O candidato realizará a avaliação de saúde física e mental antes da nomeação para o cargo de Procurador de Contas
Substituto, convocado por edital específico, contendo as datas, os horários e o local de realização do exame médico oficial, bem como os procedimentos a serem observados e os exames laboratoriais que deverão apresentar e respectivo atestado/laudo médico.

Atribuições do Cargo

a) promover a defesa da ordem jurídica, como guarda da lei e fiscal de sua execução, requerendo perante o Tribunal de Contas as medidas de interesse da justiça, da Administração Pública e do Erário;


b) manifestar-se nos processos de tomada e de prestação de contas e nos concernentes aos atos de admissão de pessoal e de concessão de aposentadoria, pensão por morte e reforma de militares;

c) participar das sessões do Tribunal e dizer de direito, verbalmente ou por escrito, em todos os assuntos sujeitos à decisão da Corte de Contas.

Remuneração

Subsídio mensal: R$35.462,28 (trinta e cinco mil, quatro centos e sessenta e dois reais e vinte e oito centavos)

Resumão do Concurso TCE MS

Concurso: Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul
Cargo: Procurador de Contas
Remuneração: R$35.462,28
Vagas: 3
Banca Organizadora: Fapec
Status: Edital Publicado
Link do Edital

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