Foi publicado na edição de 10/01 do Diário Oficial do Pará, o extrato de dispensa de licitação para contratação do CEBRASPE como organizador do próximo concurso MPCM PA. O certame ofertará vagas para o cargo de Subprocurador de Contas.
Regulamento
O regulamento do concurso foi publicado na edição do DO de 05/07/2019. O documento fixa as diretrizes básicas para realização do certame e informa que o concurso será de provas e títulos. Ainda não foi divulgado o quantitativo de vagas que será ofertado.
Comissão
A Portaria designativa da comissão do concurso MPCM PA foi publicada em agosto de 2019, também através da Imprensa Oficial e do site de acompanhamento do concurso.
Remuneração
Segundo informações disponíveis no portal da transparência, o servidor do Ministério Público de Contas dos Municípios do Pará, além do subsídio, pode fazer jus aos seguintes benefícios:
– Gratificação do Cargo: Representação, Gratificação de Nível Superior, Gratificação de Escolaridade, Gratificação de Desempenho, Adicional de Analista Prof., Adicional de Titulação(Pós-Graduação, Mestrado e Doutorado);
– Gratificação Pessoal: Adicional Tempo de Serviço e Vantagem Pessoal;
– Vantagens Eventuais: Gratificação Tempo Integral, Gratificação de Dedicação Exclusiva, Terço de Férias (1/3 de Férias), Férias Indenizadas, Ajuda de Custo, Serviço Extraordinário, 13º salário, antecipação de 13º salário, Abono, Gratificação de Função, Licenças Prêmios Indenizadas, Pagamentos Retroativos, Função Gratificada, Substituição de Cargo Comissionado, Devoluções de Descontos Indevidos;
– Indenizações: Auxílio Transporte, Auxílio Natalidade, Auxílio Alimentação, Auxílio Doença, Auxílio Moradia;
Requisitos do cargo
– Ter nacionalidade brasileira;
– Ser bacharel em Direito, com, no mínimo, três anos de atividade jurídica;
– Estar em pleno gozo dos direitos políticos;
– Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino, e eleitorais;
– Declarar expressamente, no momento da posse, o exercício ou não de cargo, emprego ou função pública nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, Federal ou Municipal, para fins de verificação do acúmulo de cargos;
– Ter boa conduta social e idoneidade moral, atestadas por, pelo menos, dois membros vitalícios do Ministério Público ou do Poder Judiciário, sem prejuízo das informações circunstanciadas colhidas pela Comissão de Concurso sobre a conduta pessoal, social, familiar e profissional do candidato.
Etapas do concurso
– Primeira etapa: prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
– Segunda etapa: duas provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório;
– Terceira etapa: prova oral, de caráter eliminatório e classificatório; e
– Quarta etapa: avaliação de títulos, de caráter classificatório.
A prova objetiva será composta por 100 questões objetivas de múltipla escolha, com cinco alternativas cada.
Serão elaboradas duas provas discursivas constituídas de 3 questões e uma peça prática (parecer, recurso ou peça aplicável ao procedimento judicial).
Serão convocados para as provas discursivas os candidatos aprovados na prova objetiva e classificados até a 40ª colocação.
Preparação
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