Atenção, concurseiros! Acaba de ser publicado o edital do Concurso DPE MG Defensor. A remuneração do cargo ultrapassa os R$ 32 mil. Saiba tudo a seguir!
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Edital publicado
Se o seu sonho é o cargo de Defensor Público, uma grande oportunidade está na área. Foi publicado o edital do Concurso DPE MG Defensor, com a oferta de 30 vagas para o cargo.
O candidato poderá se inscrever no certame entre os dias 25 de setembro de 2023 e 31 de outubro de 2023, mediante o pagamento de uma taxa de inscrição de R$ 325.
Vagas do Concurso
Além disso, apesar da indicação de 30 vagas, é importante ressaltar que o edital traz a informação de que há, atualmente, 160 (cento e sessenta) cargos vagos na classe inicial da carreira, o que pode resultar na convocação de mais candidatos aprovados.
Etapas do Concurso
O Concurso DPE MG Defensor será composto pelas seguintes etapas:
I – primeira etapa – uma Prova Objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório;
II – segunda etapa – duas Provas Discursivas Especializadas, de caráter eliminatório e classificatório;
III – terceira etapa – Inscrição Definitiva de caráter eliminatório, com as seguintes fases:
a) sindicância da vida pregressa e investigação social;
b) exame de higidez física e mental;
c) procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração de candidatas ou candidatos que se inscreveram às vagas reservadas às pessoas negras.
IV – quarta etapa – doze Provas Orais, de caráter eliminatório e classificatório;
V – quinta etapa – avaliação de títulos, de caráter classificatório.
Prova Objetiva
Conforme o edital, a Prova Objetiva será composta por 100 (cem) questões de múltipla escolha, cobrando conhecimentos das seguintes disciplinas:
| Disciplinas | Número de Questões |
| Direto Penal e Criminologia | 10 |
| Direito Processual Penal | 10 |
| Execução Penal | 5 |
| Direito Constitucional | 10 |
| Direitos Humanos e Antidiscriminatório | 10 |
| Direito Administrativo | 10 |
| Direito Civil | 10 |
| Direito Processual Civil | 10 |
| Direitos Difusos e Coletivos | 10 |
| Direito da Criança e do Adolescente | 5 |
| Direito do Consumidor | 5 |
| Princípios Institucionais da Defensoria Pública | 5 |
Provas Discursivas
A segunda etapa do certame será com 2 (duas) Provas Discursivas Especializadas, em data a ser definida posteriormente. Cada uma das Provas exigirá conhecimentos conforme grupos de disciplina:
Grupo I: Direto Penal e Criminologia, Direito Processual Penal, Execução Penal, Direito Constitucional, Direitos Humanos e Antidiscriminatório, Direito Administrativo.
Grupo II: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direitos Difusos e Coletivos, Direito da Criança e do Adolescente, Direito do Consumidor, Princípios Institucionais da Defensoria Pública.
Cada Prova Discursiva Especializada valerá 10 (dez) pontos e exigirá:
I – a elaboração de uma peça processual, valendo 5 (cinco) pontos;
II – a elaboração de 5 (cinco) respostas a 5 (cinco) questões, valendo 1 (um) ponto cada.
Calendário do Concurso
Período de Inscrições: 25/09 a 31/10/2023
Período para Solicitação de Isenção: 25/09 a 29/09/2023
Prova Objetiva: 10/12/2023
Provas Discursivas: a definir
Prova Oral: a definir
Confira o vídeo a seguir e saiba tudo sobre o edital:
Requisitos do cargo
De acordo com informações do edital, o candidato precisará comprovar, para posse e exercício do cargo, a conclusão do bacharelado em Direito, além de 3 (três) anos de atividade jurídica.
Conforme o documento, a atividade jurídica consiste em:
I – o efetivo exercício da advocacia, no âmbito consultivo ou contencioso, inclusive voluntária, mediante a participação anual, isto é, de 1º de janeiro a 31 de dezembro, em no mínimo 5 (cinco) atos privativos de advogados (artigo 1º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994) em feitos distintos;
II – o exercício de cargo, emprego ou função pública, não privativos de bacharel em Direito, que exija a
utilização preponderante de conhecimento jurídico;
III – o exercício de função de conciliação e de mediação, no âmbito judicial ou extrajudicial, assim como o de arbitragem, nos termos da Lei nº 9.307/1996 alterada pela Lei nº 13.105/2015 – Código de Processo Civil, e Lei nº 13.129/15, pelo período mínimo de 16 (dezesseis) horas mensais e durante 1 (um) ano;
IV – o magistério superior;
V – o estágio de pós-graduação.
Resumão do Concurso DPE MG Defensor
Concurso: Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais
Cargo: Defensor Público
Vagas: 30
Remuneração Inicial: R$ 32.228,68
Status: Edital publicado
Confira, a seguir, o edital completo:
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