Atenção, concurseiros! Foi publicado o edital do Concurso DPE CE para Defensor Público! São 60 vagas para o cargo que conta com remuneração inicial de R$ 27.528,09.
Os interessados podem realizar as inscrições entre os dias 03/03 e 05/04, através do site da banca organizadora, a Fundação Carlos Chagas (FCC). Além disso, é necessário o pagamento de uma taxa de inscrição fixada no valor de R$ 295,00.
Saiba mais informações sobre o certame!
Calendário do Concurso
Período de Inscrições: 03/03 a 05/04/2022
– Taxa de Inscrição: R$ 295,00
– Isenção da Taxa: 03 a 10/03
Prova Preliminar Objetiva: 05/06/2022
Provas Discursivas: 30 e 31/07/2022
Demais Datas: A definir
Vagas e Remuneração
São ofertadas 60 vagas para o cargo de Defensor Pública, divididas da seguinte forma:
– Ampla Concorrência: 42 vagas
– Pessoa com Deficiência: 3 vagas
– Pessoas Negras: 12 vagas
– Quilombolas: 3 vagas
– Indígenas: 3 vagas
O órgão paga remunerações iniciais de R$ 27.528,09.
Requisitos
O candidato deve possuir graduação em direito e dois anos de prática jurídica, na inscrição definitiva.
Etapas do Concurso DPE CE
O Concurso DPE CE será composto pelas seguintes etapas:
– Prova Escrita Preliminar Objetiva
– Prova Escrita Discursiva
– Inscrição Definitiva
– Prova Oral
– Avaliação de Títulos
– Prova Escrita Preliminar Objetiva
A primeira etapa do certame consistirá em uma prova objetiva composta por 100 questões de múltipla escolha, cada uma com cinco alternativas. A prova terá 5h de duração e versará sobre o conteúdo programático abaixo:
Conteúdo Programático
Direito Constitucional – 20 questões
Direito Civil – 13 questões
Direito Penal – 13 questões
Direito Processual Civil – 12 questões
Direito Processual Penal – 12 questões
Direito do Trabalho – 2 questões
Direito Administrativo – 7 questões
Direito Previdenciário – 3 questões
Direito Empresarial – 2 questões
Direito do Consumidor – 6 questões
Organização da Defensoria Pública – 10 questões
– Prova Escrita Discursiva
Os candidatos aprovados e classificados dentro do número especificado no edital para cada modalidade de concorrência serão, em seguida, submetidos a duas Provas Discursivas. Essas provas serão aplicadas em dias subsequentes, cada uma com 4h de duração. Cada prova será composta por 1 Peça Processual (valendo até 40 pontos) e 3 questões discursivas (valendo 20 pontos cada).
As provas estarão divididas da seguinte forma:
Prova Escrita Discursiva 1:
– Direito Constitucional
– Direito Civil
– Direito Processual Civil
– Direito do Consumidor
Prova Escrita Discursiva 2:
– Direito Administrativo
– Direito Penal
– Direito Processual Penal
– Organização da Defensoria Pública
– Prova Oral
A Prova Oral versará sobre as disciplinas: Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor, Direito Administrativo, Direito Penal, Direito Processual Penal e Organização da Defensoria Pública constantes do Anexo II edital, cabendo à Banca Examinadora agrupá-los, a seu critério, para efeito de sorteio de pontos, a ser realizado no dia de prova.
O candidato será arguido pela(s) Banca(s) Examinadora(s) por um período que não ultrapassará 25 minutos por banca, sobre as respectivas matérias, atendo-se os examinadores, em número de 2 no mínimo.
– Avaliação de Títulos
Serão aceitos os seguintes títulos no Concurso DPE CE:
Último Concurso DPE CE
Ocorreu em 2014 e foi organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC). Ademais foram oferecidas na ocasião 60 vagas para o cargo de Defensor Público.
Etapas do Último Concurso DPE CE
Prova Objetiva
Composta de 100 questões, com 05 alternativas, subdivididas nas seguintes disciplinas:
– Direito Constitucional – 20
– Direito Civil – 12
– Direito Penal – 12
– Direito Processual Civil – 12
– Direito Processual Penal – 12
– Direito do Trabalho – 3
– Direito Administrativo – 7
– Direito Previdenciário – 3
– Direito Comercial – 3
– Direito do Consumidor – 6
– Organização da Defensoria Pública – 10
Prova Discursiva
Foram cobradas do candidato duas provas dissertativas, cada uma composta de 3 questões discursiva e 01 peça judicial.
Resumão do Concurso
Concurso: Defensoria Pública do Ceará
Cargo: Defensor Público
Vagas: 60
Remuneração Inicial: R$ 27.528,09
Banca: FCC
Status: Edital Publicado
Link do Edital
Link do Regulamento
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