O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) lançou o edital do XVIII Concurso Público de Provas e Títulos para Juiz Federal Substituto, destinado ao preenchimento de 30 vagas. O certame abrange as Seções Judiciárias dos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, e a remuneração inicial é de R$ 35.845,21.
O concurso reserva vagas para ações afirmativas, sendo 2 vagas para pessoas com deficiência, 6 vagas para candidatos negros e 1 vaga para candidatos indígenas. Além disso, outras vagas que surgirem durante o prazo de validade do concurso também poderão ser preenchidas.
Etapas do Concurso
A seleção será composta por cinco etapas:
- Prova objetiva seletiva – já realizada por meio do Exame Nacional da Magistratura;
- Provas escritas – uma prova discursiva, além de provas práticas de sentença civil e criminal, todas de caráter eliminatório e classificatório;
- Inscrição definitiva – com investigação social, exames de sanidade física e mental e exame psicotécnico;
- Prova oral – de caráter eliminatório e classificatório;
- Avaliação de títulos – etapa classificatória.
Requisitos do Concurso
- ser bacharel em direito há três anos, no mínimo, e apresentar o diploma registrado pelo Ministério da Educação até a data da inscrição definitiva;
- ter menos de 70 anos na data da posse; e
- estar entre os aprovados no Exame Nacional da Magistratura
Datas e Inscrições
As inscrições estarão abertas no período de 09 de setembro a 08 de outubro de 2024, e a taxa de inscrição será de R$ 300,00. Candidatos que fazem parte do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou doadores de medula óssea podem solicitar a isenção da taxa de inscrição, entre os dias 09 e 16 de setembro de 2024.
As provas escritas discursivas estão previstas para 01 de novembro de 2024, enquanto as provas práticas de sentença acontecerão nos dias 02 e 03 de novembro de 2024. Já a prova oral será realizada entre 10 e 17 de fevereiro de 2025. A inscrição definitiva deverá ser feita entre 20 de janeiro e 03 de fevereiro de 2025.
Conteúdo Programático
O conteúdo programático do concurso inclui disciplinas como:
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direito Previdenciário
- Direito Financeiro e Tributário
- Direito Ambiental
- Direito Internacional Público e Privado
- Direito Empresarial, entre outros.
As provas serão realizadas nas cidades do Rio de Janeiro e Vitória, com a opção de escolha do local pelo candidato no momento da inscrição.
Oportunidade de Carreira
Além da excelente remuneração de R$ 35.845,21, o cargo de Juiz Federal Substituto oferece estabilidade, benefícios e uma carreira de prestígio no âmbito da Justiça Federal. O concurso é uma oportunidade para bacharéis em Direito com, no mínimo, 3 anos de atividade jurídica, conforme exige a Constituição Federal e a Resolução do CNJ.
Os interessados devem ficar atentos aos prazos e acompanhar as publicações oficiais no site do TRF2 para não perderem nenhuma etapa do concurso.
Resumão do Concurso TRF2
- Concurso: TRF2 (RJ e ES) – Tribunal Regional Federal da 2ª Região
- Cargos: Juiz
- Vagas: 30
- Remuneração Inicial: R$ 35.845,21
- Status: Edital Publicado
- Período de inscrição: 09 de setembro de 2024 a 08 de outubro de 2024
- Solicitação de isenção da taxa: 09 de setembro de 2024 a 16 de setembro de 2024
- Prova discursiva: 01 de novembro de 2024
- Provas práticas de sentença: 02 e 03 de novembro de 2024
- Provas orais: 10 a 17 de fevereiro de 2025
- Inscrição definitiva: 20 de janeiro de 2025 a 03 de fevereiro de 2025
Leia Também : TJ-SP: banco não responde por conta usada em estelionato
