O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira da semana passada (09/03), proposta que determina uma pensão especial aos filhos e outros dependentes, desde que menores de 18 anos, de mulheres vítimas de feminicídio. A reunião ocorreu em sessão deliberativa virtual e agora segue para análise do Senado.
A proposta ao Projeto de Lei 976/22 foi feita pela deputada Maria do Rosário (PT-RS) e outros sete parlamentares do PT. O relator do caso apontou seu substituto como sendo o deputado Capitão Alberto Neto (PT-AM), que aprovou a iniciativa, mudando, segundo ele, apenas alguns aprimoramentos que preservaram ao máximo a sugestão de origem.
A quem será devido?
A pensão especial, no valor de um salário mínimo (R$ 1.320, em maio), será destinada ao conjunto dos filhos biológicos ou adotivos e dependentes cuja renda familiar mensal per capita seja igual ou inferior a 25% do salário mínimo (R$ 330). O benefício será encerrado caso o processo judicial não comprove o feminicídio.
Conforme o texto aprovado, a pensão especial, ressalvado o direito de opção, não será acumulável com quaisquer outros benefícios previdenciários e deverá ser paga até que filhos ou dependentes completem os 18 anos de idade.
Na eventual morte de um dos beneficiários, a cota deverá ser revertida aos demais.
Os impactos no Orçamento
O impacto orçamentário e financeiro foi estimado como valor em torno de R$ 10,52 milhões neste ano, R$ 11,15 milhões em 2024 e R$ 11,82 milhões em 2025. Como esses montantes terão pouco efeito nas indenizações e pensões especiais de responsabilidade da União, não houve necessidade de sugerir compensações, conforme afirmado pelo relator.
O que é alegado pelas autoras?
Segundo suas propositoras iniciais, deve o Estado suprir a ausência da mãe nos casos em que esta for vítima de feminicídio. Em suas palavras: “Não podem as crianças e os adolescentes, por razões violentas, serem privadas de condições dignas de existência”
A deputada Maria do Rosário, que foi relatora da iniciativa que tipificou o feminicídio no país, em 2015, classificou o relatório do deputado Capitão Alberto Neto como “muito bem construído”.
A deputada agradeceu, ainda, o apoio da bancada feminina e de lideranças partidárias na defesa do acolhimento e da proteção dos filhos e dependentes das vítimas.
“Temos de avançar para o momento de nenhum feminicídio, porque esse crime não pode ser visto como algo natural”, ressaltou Maria do Rosário. “Mas, diante dos números oficiais, resta a nós, além de tudo no combate à violência contra as mulheres, a responsabilidade de proteger as crianças”, afirmou.
O feminicídio em dados
Gosta desse tipo de conteúdo? Então não perca nossas postagens e fique por dentro de todas as novidades do mundo jurídico. Vamos juntos!
Siga o CERS no Google News e acompanhe nossos destaques
