A partir de agosto, governo determina taxação para compras de até US$ 50

A partir de 1º de agosto, entrará em vigor a taxação de compras internacionais de até US$ 50 realizadas em plataformas como Shopee, AliExpress e Shein. Conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”, a medida foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 27 de julho. Inicialmente prevista para ser aplicada imediatamente após a sanção, o governo optou por enviar uma Medida Provisória ao Congresso Nacional para regulamentar a taxação e definir a nova data de início.

A partir de agora, essas compras estarão sujeitas não apenas ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual, que já era aplicado desde agosto do ano passado, mas também ao Imposto de Importação. A nova lei estabelece uma taxa de 20% sobre produtos até US$ 50 e 60% para valores superiores a esse limite. Para itens com valores entre US$ 50,01 e US$ 3 mil, será aplicado um desconto de US$ 20 na tarifa.

A medida visa atender às demandas do setor empresarial brasileiro, que enfrentava competição desigual com produtos importados vendidos a preços inferiores. A taxação foi aprovada pelo Congresso Nacional através do Projeto de Lei 914/24, aprovado pelo Senado em 5 de junho.

Essas mudanças refletem uma nova política tributária para compras internacionais de pequeno valor, com exceção para importação de medicamentos, que permanecerão isentos dessa taxação.