Receba as notícias mais
quentes, além de promoções
imperdíveis!
TUDO SOBRE Conteúdo Jurídico
-
STF Descriminaliza Porte de Maconha para Uso Pessoal!Brasília, 26 de junho de 2024 – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, que o porte...
-
Moradora será compensada por condomínio após ter vídeo de briga conjugal divulgado.A 28ª turma de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a decisão de condenar o condomínio...
-
STF derruba lei que impedia militares com faltas graves de concorrerem em concursoSTF Anula Lei Pernambucana que Impedia Militares de Concorrer em Concursos após Faltas Graves Em decisão unânime, o Supremo Tribunal...
-
Justa Causa por Furto de R$ 30 Mil em SupermercadoUma sentença emitida na 13ª Vara do Trabalho de Guarulhos-SP confirmou a demissão por justa causa da funcionária que pegou...
-
Mulher engravida 2 dias antes do fim do contrato temporário e terá estabilidadeO TRT da 24ª região, através da 2ª turma, decidiu, por unanimidade, manter a decisão que reconheceu o direito de...
-
Filho é condenado por não prestar assistência à mãeA 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a sentença da 3ª Vara Criminal...
-
STF nega possibilidade de combinar leis para beneficiar réuPor unanimidade, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal negou a um homem condenado por homicídio a possibilidade de combinar...
-
TJ/SP conta amamentação como tempo de trabalho e mãe presa terá semiabertoA 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, com base na chamada “economia do cuidado”,...
-
Entenda a proposta que tramita no senado Privatização de praiasTramita no Congresso uma polêmica PEC que pretende mudar a Constituição para permitir a privatização de terrenos de marinha -...
-
Mulher recebe HC para retirar três dos cinco fetos que carregaEm caso excepcional, a 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu a ordem em...