Lei 14.344/22: Homicídio contra menor de 14 anos agora é crime hediondo!

Foi sancionada a Lei 14.344/22, que reconhece medidas protetivas para crianças e adolescentes que foram vítimas de violência doméstica e...

Fake News é um termo que tomou maior proporção na imprensa e nas redes sociais em meados de 2016 durante...

A Lei 14.321/22 que reconhece o crime de violência institucional entrou em vigor em 1 de abril de 2022. Ela...

O Plenário do Senado, aprovou, em 13 de abril um Projeto de Lei que promove novas regras sobre a Lei...

Atenção, concurseiros! O Decreto n. 11.602/2022, publicado no Diário Oficial da União de hoje (05/05) desconsidera a Cebraspe (Centro Brasileiro...

Para facilitar e impulsionar o modelo híbrido de trabalho, a MP 1.108/22 regulamenta o teletrabalho e os benefícios trabalhistas, como...

Em decisão histórica, o STJ decidiu pela validade da Lei Maria da Penha para proteção de mulheres trans. A decisão...

Nas últimas semanas, o assunto das tornozeleiras eletrônicas voltou ao foco dos noticiários, a partir do caso do Deputado Daniel...

Nos últimos dias, alguns assuntos ascenderam algumas polêmicas que reverberaram no mundo jurídico. O caso Gabriel Monteiro, vereador carioca, levantou...

Direito Administrativo é uma das matérias mais recorrentes nas provas de concurso público. Não importa qual a banca, ou qual...