STJ: Gratuidade da justiça não alcança serviços prestados pelas juntas comerciais

Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça entendeu que as taxas cobradas pelos conselhos de comércio para emissão de...

O Ministério do Turismo tomou a iniciativa de envolver o Ministério da Justiça e Segurança Pública, através da Secretaria Nacional...

Mais um caso revoltante que trata sobre o crime de estupro foi divulgado recentemente. Um estudante de 26 anos foi...

A Câmara dos Deputados está examinando o Projeto de Lei 1.809/22, o qual propõe modificações no Código de Processo Civil...

A comunicação eletrônica de atos processuais prevista no Código de Processo Civil não permite sua realização por meio de redes...

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) proibiu, por unanimidade, a venda de animais em petshops e sites. A lei...

Hoje, celebramos um marco importante no mundo da privacidade e da segurança de dados: os 5 anos da Lei Geral...

O governo federal atualizou as regras do Programa de Gestão e Desempenho (PGD), através de uma instrução normativa publicada no...

A Lei nº 14.647/2023, que alterou dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), veta o vínculo empregatício entre igreja...

O advogado especializado em direito criminal, Marcos Vinicius Borges, recebeu uma suspensão preventiva por parte da seccional da OAB em...