Falta de transparência no contrato de empréstimo gera a obrigação de indenizar

Por falta de informações suficientes e reconhecendo a abusividade das taxas de juros aplicadas no produto, a 16ª Vara de...

O Brasil possui o maior sistema de transplantes do mundo (o Sistema Nacional de Transplantes, ou SNT), desenvolvido através do...

Novidade importante nos concursos públicos federias. O Concurso Nacional Unificado. O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos começa...

A 3ª câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) emitiu uma decisão parcialmente...

Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça entendeu que as taxas cobradas pelos conselhos de comércio para emissão de...

O Ministério do Turismo tomou a iniciativa de envolver o Ministério da Justiça e Segurança Pública, através da Secretaria Nacional...

Mais um caso revoltante que trata sobre o crime de estupro foi divulgado recentemente. Um estudante de 26 anos foi...

A Câmara dos Deputados está examinando o Projeto de Lei 1.809/22, o qual propõe modificações no Código de Processo Civil...

A comunicação eletrônica de atos processuais prevista no Código de Processo Civil não permite sua realização por meio de redes...

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) proibiu, por unanimidade, a venda de animais em petshops e sites. A lei...