STF invalida limite de porte de arma para policiais judiciais

Compreendendo que a limitação fere os princípios da eficiência e igualdade, o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucionais os trechos de...

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, que abrange a Grande São Paulo e o litoral...

Agir para que um ex-empregado seja indevidamente representado por advogado contratado pela empresa em um acordo fraudulento fere os preceitos...

Atenção, concurseiros! Foi publicado o edital do Concurso TRT-15 com oferta de Cadastro Reserva para os cargos de Técnico e...

No dia 10/09/2024, foi julgado pela quinta turma do Superior Tribunal de Justiça negou o provimento do Agravo em Recurso...

Resumo do ConcursoÓrgão: Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS) Cargo: Juiz Federal Substituto Remuneração Inicial: R$35.845,21 Vagas:...

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A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) iniciou, nas primeiras horas desta quinta-feira (10), uma operação para desmantelar uma organização...

A Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/96) determina que o proprietário de uma marca registrada tem o direito de usá-la...

Não é permitido efetuar a penhora do benefício previdenciário recebido pelo devedor, mesmo que a intenção seja quitar os honorários...