Edital do Concurso TRF3 com 19 Vagas para Juiz Federal Substituto
Resumo do Concurso
- Órgão: Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS)
- Cargo: Juiz Federal Substituto
MAIS LIDAS
- Remuneração Inicial: R$35.845,21
- Vagas: 19
- Período de Inscrição: 31 de outubro a 29 de novembro de 2024
- Requisitos: Nível superior em Direito e aprovação no Exame Nacional da Magistratura (Enam)
Requisitos para Candidatura
- Formação: Bacharelado em Direito com registro no MEC.Experiência: Mínimo de três anos de atividade jurídica comprovada.
- Certificação: Aprovação no Enam.
Processo de Inscrição
- Prazo: De 31 de outubro a 29 de novembro de 2024.
- Taxa: R$330, com isenção para inscritos no CadÚnico e doadores de medula óssea.
- Isenção: Deve ser solicitada entre 31 de outubro e 9 de novembro de 2024.
Etapas do Concurso
- Fase Inicial: Prova objetiva (condicional) e provas escritas.
- Fase Intermediária: Inscrição definitiva, incluindo investigação social e exames de saúde.
- Fase Final: Prova oral e avaliação de títulos.
Aplicação da Prova Objetiva
- Data Prevista: 12 de janeiro de 2025 (caso aplicável).
- Localidades: Campo Grande (MS) e São Paulo (SP).
- Conteúdo: 100 questões divididas em três blocos com 34, 34 e 32 questões.
Conteúdo Programático
- Disciplinas: Direito Constitucional, Administrativo, Penal, Processual Penal, Civil, Processual Civil, Previdenciário, Financeiro e Tributário, Ambiental, Internacional, Empresarial, Econômico e de Proteção ao Consumidor, Noções Gerais de Direito, Formação Humanística, Direitos Humanos e Direito da Antidiscriminação.
Critérios para a Prova Escrita
- Datas: 21, 22 e 23 de março de 2025, na cidade de São Paulo.
- Formato: Prova discursiva, prova prática de sentença civil e prova prática de sentença criminal.
- Pontuação: Cada prova vale 10 pontos; nota mínima de 6 para aprovação.
Reservas de Vagas e Cotas
- Distribuição: Vagas reservadas para pessoas com deficiência, candidatos negros e indígenas.
- Critério de Classificação: Candidatos de cotas que atinjam a nota mínima passam para a próxima fase.
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