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Os processos já estão sendo iniciados! Nesta sexta-feira, dia 24 de novembro, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro...
Uma nova etapa se desdobra na Operação Panoptes, que investiga a Máfia dos Concursos. Na manhã desta quarta-feira (28), a...
Você tem interesse no cargo de escrivão da polícia civil? Confira abaixo uma entrevista com Cláudio Melo, escrivão aposentado da...
Recentemente houve mudanças nos direitos dos consumidores que utilizam serviços aéreos previstos nas novas normas da Anac. Esses direitos precisam...
Passaram a vigorar, na data do dia 10 de maio de 2017, as novas regras estabelecidas pela Agência Nacional de...
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O CERS SP abre as portas ao público da maior escola da rede de ensino preparatório para concursos públicos. A unidade-conceito tem...
"O Direito é a profissão da palavra, e o operador do Direito, mais do que qualquer outro profissional, precisa...
Um bom advogado precisa saber se expressar. Seja em uma conversa informal, apresentação ao cliente ou durante a sustentação oral...
Para cientistas políticos, a corrupção no Brasil é um fenômeno intrinsecamente político. Não é característica de um único partido ou...
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Recentemente, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, decidiu que em se tratando de ação de...
Está chegando a sua hora! Neste final de semana, dias 24 e 25 de março, serão aplicadas as provas objetiva...
Nesta quarta-feira (21), comemora-se o Dia Internacional Contra a Discriminação Racial. A celebração da data foi criada pela Organização das...
No dia 26 de junho do ano corrente foi sancionada a Lei n. 13.460, dispondo sobre a participação, proteção e...
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O direito do consumidor tem por fim precípuo a sua proteção e o direito de arrependimento constitui uma prerrogativa do...
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Você sabe qual a discussão que envolve o ENUNCIADO 40 (CJF) – "A irreversibilidade dos efeitos da tutela de urgência...
O Superior Tribunal de Justiça publicou a súmula 605, que trata da superveniência da maioridade penal. Atualize seu material de...
Foi publicado o edital do concurso público para o cargo de Promotor de Justiça Substituto do estado do Rio de...
Quem participou da promoção "Acredite em você, você também" concorreu a um ambiente de estudos completo. A nossa aluna Clélia...
Alegando a inclusão indevida do nome do autor em cadastros restritivos de crédito, um rapaz ingressou com demanda judicial em...
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Quando falamos em responsabilidade civil, esta diz respeito à conduta capaz de provocar dano às outras pessoas gerando em sua...
De acordo com o art. 722, da lei civil, por meio do contrato de corretagem, uma pessoa, que é o...
O ordenamento jurídico atribui personalidade às pessoas jurídicas e sua função social deve ser respeitada, sob pena de sua desconsideração....
Sobre a responsabilidade civil dos estabelecimentos foi sumulado o entendimento de n. 130 do STJ dispondo que “A empresa responde,...
Em Ação Civil Pública ajuizada pela Defensoria Pública de São Paulo, foi concedida uma liminar que suspende a exigência de...
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